26/03/2025 15:16

Juntada de Petição de substabelecimento
26/03/2025 10:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
25/03/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 12:27

EXPEDIÇÃO DE TRÂNSITO DE SENTENÇA
17/02/2025 08:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - COMPETÊNCIA CRIMINAL - PROJUDI Avenida CB PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva - Caranã - Fone: (95) 3194 2647 - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98401-6845 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0808868-48.2024.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de comunicado de suposto descumprimento de medidas protetivas de urgência, referente aos fatos narrados no BO n. 13951/2024, tendo como violador MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES e vítima ANA CLARA DA SILVA GOMES.

As partes foram ouvidas durante audiência de justificação, realizada no dai 19/3/2024 (EP 41).

Posteriormente, após acompanhamento pela Patrulha Maria da Penha, a vítima, por meio de sua defesa técnica, comunicou que não ocorreram novos episódios de descumprimento das medidas protetivas por parte do requerido (EP 77).

Com vista, EP 82, o membro do Ministério Público pugnou pelo arquivamento do feito. É o breve relatório.

DECIDO.

O presente feito tem por objetivo verificar a necessidade de imposição, ou não, de medida cautelar mais grave, além das medidas protetivas de urgência já decretadas em desfavor do requerido, com a finalidade de se assegurar a integridade física e psicológica da vítima, sem adentrar no mérito do eventual descumprimento de ordem judicial proibitiva, vez que a responsabilidade criminal será aferida em feito próprio.

In casu, verifica-se que já transcorreu mais de 10 (dez) meses desde os faros narrados no BO n. 13951/2024, sendo que, conforme narrado pela própria vítima, não ocorreram novos fatos envolvendo as partes, o que demonstra a desnecessidade de fixação de medida mais drástica em face do requerido.

Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, determino o arquivamento deste feito em razão do exaurimento de seu objeto.

Dê-se ciência ao MPE, intimando-se a defesa técnica das partes.

Após, ARQUIVEM-SE os autos, com as anotações e baixas devidas.

Boa Vista/RR, 28 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) JAIME PLÁ PUJADES DE ÁVILA Juiz de Direito
11/02/2025 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
09/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 14:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/02/2025 14:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 09:52

Recebidos os autos
30/01/2025 09:52

Juntada de CIÊNCIA
30/01/2025 09:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/01/2025 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/01/2025 12:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/11/2024 14:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/11/2024 17:54

Recebidos os autos
07/11/2024 17:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
07/11/2024 17:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
07/11/2024 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/11/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:42

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/10/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:04

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:00

Recebidos os autos
14/10/2024 16:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/10/2024 18:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/09/2024 15:02

Recebidos os autos
12/09/2024 15:02

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:00

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
12/09/2024 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
09/09/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:23

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:15

Recebidos os autos
07/08/2024 16:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
07/08/2024 16:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
02/08/2024 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/07/2024 11:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/07/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
25/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2024 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:01

Conclusos para despacho
09/05/2024 09:31

Recebidos os autos
09/05/2024 09:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/05/2024 09:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
08/05/2024 10:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/05/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:23

Conclusos para decisão
08/04/2024 22:11

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
01/04/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2024 11:34

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA
21/03/2024 13:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/03/2024 13:08

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
21/03/2024 13:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2024 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2024 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:41

Conclusos para despacho
19/03/2024 12:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/03/2024 11:04

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
19/03/2024 11:04

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
19/03/2024 08:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
18/03/2024 08:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/03/2024 08:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2024 19:07

RETORNO DE MANDADO
17/03/2024 18:58

RETORNO DE MANDADO
17/03/2024 17:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2024 17:54

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/03/2024 16:52

Recebidos os autos
15/03/2024 16:52

Juntada de CIÊNCIA
15/03/2024 16:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
15/03/2024 13:35

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/03/2024 13:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/03/2024 12:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/03/2024 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2024 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2024 12:54

Expedição de Mandado
15/03/2024 12:50

Expedição de Mandado
15/03/2024 12:22

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA
15/03/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:25

Conclusos para despacho
15/03/2024 09:41

Recebidos os autos
15/03/2024 09:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/03/2024 09:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/03/2024 16:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/03/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:29

Conclusos para decisão
14/03/2024 10:27

Distribuído por sorteio
14/03/2024 10:27

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
13/03/2024 16:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/03/2024 17:24

Declarada incompetência
12/03/2024 15:34

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:33

Expedição de Certidão
12/03/2024 14:30

Distribuído por sorteio
12/03/2024 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/03/2024 14:30

Distribuído por sorteio
12/03/2024 14:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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