15/07/2025 11:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - NGD
14/07/2025 17:04

Expedição de Carta precatória
14/07/2025 17:04

Expedição de Carta precatória
16/06/2025 08:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
11/06/2025 08:08

Recebidos os autos
11/06/2025 08:08

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
11/06/2025 07:57

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
08/05/2025 12:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
08/05/2025 08:15

CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)
07/05/2025 12:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/05/2025 12:31

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
15/04/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ONCOLOGY EXPRESS IMPORTS LTDA
06/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2025 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2025 15:45

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/03/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 06:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/02/2025 15:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2025 10:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO ESTADUAL - NATJUS/RR RESPOSTA TÉCNICA/NATJUS-RR Nº 532/2025 Boa Vista, 08 de fevereiro de 2025 Processo Administrativo n.º 0002766-95.2025.8.23.8000 Processo Judicial nº 0829017-36.2022.8.23.0010 Ajuizado por GLADISTONE BEZERRA SANTOS. A presente resposta técnica visa atender à solicitação de informações do 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/Roraima, quanto à prestação de contas referente a aquisição do medicamento PREMBROLIZUMABE (KEYTRUDA) 200 MG I – RELATÓRIO PRÉVIO 1.

A presente análise será realizada considerando as informações apresentadas quanto aos valores bloqueados e executados, conforme abaixo: 2.

Conforme Ref. mov. 277.1 fl. 103 - RESPOSTA TÉCNICA/NATJUS-RR Nº 355/2024. 3.

Ref. mov. 287.1 fl. 113 – Comprovante de depósito bancário no valor de R$ 94.652,16 (Noventa e quatro mil seiscentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos) realizado dia 03/07/2024. 4.

Ref. mov. 315.1 fl. 140 – Comprovante de depósito bancário no valor de R$ 1.347,84 (mil trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) realizado dia 09/08/2024.

II – PRESTAÇÃO APRESENTADA 5.

Aqui serão apresentadas em formato de tabela os dados referentes as Notas Fiscais apresentadas. Número da Nota Fiscal Data de Emissão Descrição do item Quantidade do item Valor total do item 19 20/08/2024 KEYTRUDA 100 MG 4ML VIAL - Y002995 - VENCIMENTO 31/03/2025 4 III – CONCLUSÃO 6.

No que tange aos valores bloqueados e executados, cumpre destacar os números consolidados, conforme tabela abaixo: 1/2 Valor bloqueado R$ 96.000,00 Valor executado Valor devolvido R$ 0,00 Saldo R$ 32.000,00 7.

Diante o exposto, considerando os documentos apresentados e a avaliação dos autos, entende-se que a parte autora apresentou parcialmente a comprovação de aquisição do medicamento pleiteado, o valor executado conforme nota fiscal apresentada, é inferior ao valor bloqueado, e analisando os autos não foi localizado comprovante de restituição de saldo remanescente. É a resposta.

Ao 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/Roraima, para conhecer e tomar as providências que entender cabíveis. Documento assinado eletronicamente por PERITO 19, Parecerista, em 08/02/2025, às 18:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Portaria da Presidência - TJRR nº1650/2016.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjrr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 2259201 e o código CRC 57F6370F.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - PARECERISTAS - NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO ESTADUAL.

Praça do Centro Cívico, 202 - Bairro Centro - CEP - Boa Vista - RR.

Telefones: - @fax_unidade@, email: - http://www.tjrr.jus.br. 2/2
16/02/2025 05:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/02/2025 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 09:09

Recebidos os autos
11/02/2025 09:09

Juntada de PARECER
05/02/2025 11:05

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
04/02/2025 08:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
03/02/2025 22:01

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:13

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE GLADISTONE BEZERRA SANTOS
02/01/2025 09:12

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
27/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/12/2024 08:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/12/2024 08:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2024 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2024 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2024 14:38

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
13/12/2024 11:35

Conclusos para decisão
12/12/2024 20:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2024 09:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2024 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2024 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:09

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/11/2024 08:58

Recebidos os autos
13/11/2024 08:58

Juntada de PARECER
11/11/2024 11:53

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
11/11/2024 11:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
11/11/2024 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 09:15

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
08/11/2024 07:42

Conclusos para decisão
11/10/2024 10:39

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
10/10/2024 00:06

PRAZO DECORRIDO
27/09/2024 13:59

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA
27/09/2024 10:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
26/09/2024 08:53

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
24/09/2024 12:48

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
19/09/2024 10:43

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
30/08/2024 11:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/08/2024 15:58

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
26/08/2024 09:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE GLADISTONE BEZERRA SANTOS
22/08/2024 08:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/08/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/08/2024 00:05

PRAZO DECORRIDO
14/08/2024 17:34

LEITURA DE E-MAIL REALIZADA
14/08/2024 13:03

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
14/08/2024 09:24

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
14/08/2024 09:23

LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA
07/08/2024 16:02

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA
07/08/2024 14:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL
07/08/2024 12:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
07/08/2024 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2024 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2024 12:06

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
06/08/2024 14:15

Conclusos para decisão
06/08/2024 07:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/08/2024 11:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2024 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2024 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2024 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/07/2024 10:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE GLADISTONE BEZERRA SANTOS
20/07/2024 05:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
19/07/2024 15:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/07/2024 10:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE GLADISTONE BEZERRA SANTOS
19/07/2024 09:18

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
15/07/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/07/2024 14:14

LEITURA DE E-MAIL REALIZADA
04/07/2024 10:01

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
04/07/2024 09:56

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
03/07/2024 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2024 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2024 10:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL
02/07/2024 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2024 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2024 08:32

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
01/07/2024 10:55

CONCEDIDO O PEDIDO
29/06/2024 11:32

Conclusos para decisão
28/06/2024 10:07

Recebidos os autos
28/06/2024 10:07

Juntada de PARECER
27/06/2024 12:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2024 11:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/06/2024 09:56

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
20/06/2024 10:42

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
20/06/2024 10:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
20/06/2024 00:06

PRAZO DECORRIDO
18/06/2024 09:31

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA
18/06/2024 08:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
18/06/2024 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/06/2024 07:41

Conclusos para decisão
21/05/2024 09:58

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
17/05/2024 07:01

LEITURA DE E-MAIL REALIZADA
17/05/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE GLADISTONE BEZERRA SANTOS
16/05/2024 06:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/05/2024 00:05

PRAZO DECORRIDO
10/05/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2024 11:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE GLADISTONE BEZERRA SANTOS
29/04/2024 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2024 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2024 09:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2024 13:45

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
24/04/2024 08:07

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
24/04/2024 08:00

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
24/04/2024 07:57

LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA
24/04/2024 07:25

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA
23/04/2024 08:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
22/04/2024 19:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL
18/04/2024 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2024 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2024 08:57

CONCEDIDO O PEDIDO
15/04/2024 08:48

Conclusos para decisão
12/04/2024 10:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/04/2024 08:28

LEITURA DE E-MAIL REALIZADA
01/04/2024 11:13

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
26/03/2024 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2024 12:45

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
26/03/2024 12:45

LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA
26/03/2024 12:37

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
14/03/2024 20:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL
12/03/2024 12:17

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
11/03/2024 11:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE GLADISTONE BEZERRA SANTOS
06/03/2024 00:04

PRAZO DECORRIDO
04/03/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2024 07:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/03/2024 07:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2024 15:39

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
26/02/2024 15:39

LEITURA DE OFÍCIO - JUDICIAL - EXTERNO REALIZADA
26/02/2024 15:37

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA
22/02/2024 20:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - JUDICIAL - EXTERNO
22/02/2024 16:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
21/02/2024 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2024 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2024 09:29

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
19/02/2024 12:07

Conclusos para decisão
16/02/2024 14:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/02/2024 14:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2024 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2024 15:37

CONCEDIDO O PEDIDO
02/02/2024 15:03

Conclusos para decisão
02/02/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/02/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/01/2024 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 11:36

Conclusos para decisão
17/01/2024 10:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/12/2023 11:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
18/12/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/12/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2023 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2023 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2023 10:59

Recebidos os autos
06/12/2023 10:59

Juntada de Certidão
06/12/2023 09:52

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
05/12/2023 23:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
05/12/2023 23:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2023 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2023 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2023 12:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
04/12/2023 19:41

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
01/12/2023 12:30

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
30/11/2023 08:30

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
29/11/2023 10:37

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/11/2023 09:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2023
29/11/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE GLADISTONE BEZERRA SANTOS
12/11/2023 14:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/11/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/11/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/10/2023 09:38

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
30/10/2023 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2023 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2023 08:42

Distribuído por sorteio
30/10/2023 08:42

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
30/10/2023 08:42

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
30/10/2023 08:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/10/2023 08:21

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
27/10/2023 17:09

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
26/10/2023 15:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/10/2023 13:34

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
25/09/2023 12:07

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
20/09/2023 16:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/09/2023 10:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE GLADISTONE BEZERRA SANTOS
04/09/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2023 10:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE GLADISTONE BEZERRA SANTOS
01/09/2023 10:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE GLADISTONE BEZERRA SANTOS
26/08/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/08/2023 10:09

APENSADO AO PROCESSO 0838650-71.2022.8.23.0010
24/08/2023 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2023 11:18

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
24/08/2023 11:15

LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA
23/08/2023 06:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/08/2023 06:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/08/2023 08:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL
18/08/2023 13:25

Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
18/08/2023 13:24

LEITURA DE TERMO DE COMPROMISSO REALIZADA
18/08/2023 12:52

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
15/08/2023 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2023 14:27

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
15/08/2023 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2023 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2023 08:13

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
14/08/2023 16:41

Conclusos para decisão
14/08/2023 10:14

Recebidos os autos
14/08/2023 10:14

Juntada de PARECER
10/08/2023 12:18

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
10/08/2023 11:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE GLADISTONE BEZERRA SANTOS
09/08/2023 11:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2023 11:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2023 00:08

PRAZO DECORRIDO
04/08/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/08/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2023 09:30

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA
26/07/2023 14:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
25/07/2023 12:12

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
24/07/2023 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2023 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2023 15:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
24/07/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 12:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2023 13:11

Conclusos para decisão
06/07/2023 20:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/07/2023 20:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/06/2023 10:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE GLADISTONE BEZERRA SANTOS
09/06/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/06/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2023 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2023 17:08

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
23/05/2023 13:22

LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA
22/05/2023 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2023 09:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/05/2023 05:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL
19/05/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/05/2023 13:43

Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO EM JUÍZO
18/05/2023 13:41

LEITURA DE TERMO DE COMPROMISSO REALIZADA
18/05/2023 10:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2023 10:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE GLADISTONE BEZERRA SANTOS
18/05/2023 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/05/2023 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2023 10:05

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
08/05/2023 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2023 12:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/05/2023 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2023 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2023 12:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/05/2023 20:40

CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
05/05/2023 15:36

Conclusos para decisão
04/05/2023 22:38

Recebidos os autos
04/05/2023 22:38

Juntada de PARECER
03/05/2023 10:45

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
02/05/2023 22:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
02/05/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 12:14

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
02/05/2023 11:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/05/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/05/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2023 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2023 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 21:00

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
17/04/2023 09:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2023 09:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2023 14:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/03/2023 09:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/03/2023 11:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE GLADISTONE BEZERRA SANTOS
16/03/2023 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2023 11:22

Conclusos para despacho
13/03/2023 16:38

Recebidos os autos
13/03/2023 16:38

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
10/03/2023 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/03/2023 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 14:29

Declarada incompetência
24/02/2023 00:07

PRAZO DECORRIDO
13/02/2023 11:21

Juntada de Petição de contestação
12/02/2023 22:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE GLADISTONE BEZERRA SANTOS
07/02/2023 09:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/02/2023 16:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
03/02/2023 10:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/01/2023 11:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE GLADISTONE BEZERRA SANTOS
27/01/2023 11:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/01/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/01/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/01/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/01/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/01/2023 14:06

LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA
09/01/2023 07:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2023 07:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/01/2023 13:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL
06/01/2023 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/01/2023 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/01/2023 11:18

CONCEDIDO O PEDIDO
06/01/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/12/2022 09:38

Conclusos para decisão
26/12/2022 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/12/2022 19:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/12/2022 12:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE GLADISTONE BEZERRA SANTOS
06/12/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2022 11:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/12/2022 11:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
02/12/2022 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
25/11/2022 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2022 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2022 14:15

LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA
24/11/2022 09:10

Juntada de EMAIL
24/11/2022 08:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL
23/11/2022 19:03

Juntada de Certidão
22/11/2022 14:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2022 14:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2022 14:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/11/2022 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2022 13:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/11/2022 13:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
21/11/2022 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2022 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2022 12:51

Concedida a Medida Liminar
10/11/2022 13:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/11/2022 12:44

Recebidos os autos
10/11/2022 12:44

Juntada de PARECER
24/10/2022 15:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE GLADISTONE BEZERRA SANTOS
18/10/2022 11:51

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
18/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2022 14:53

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
10/10/2022 09:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/10/2022 09:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2022 11:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
07/10/2022 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2022 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 07:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/10/2022 15:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/10/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/09/2022 00:02

PRAZO DECORRIDO
21/09/2022 08:45

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA
20/09/2022 13:24

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
20/09/2022 13:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
20/09/2022 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 15:26

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/09/2022 14:33

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO
17/09/2022 18:59

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/09/2022 18:59

Recebidos os autos
17/09/2022 18:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/09/2022 18:59

PROCESSO ENCAMINHADO
17/09/2022 18:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Resposta de Ofício • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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