TJRS - 5028926-43.2021.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOZILEINY NUNES DE MOURA

CPF *14.***.*75-53

Advogados

MARCELO KONORATH DE OLIVEIRA

OAB: 098923/RS

CPF *05.***.*24-91

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

SIMONE GODOY DOUBRAWA

CPF *04.***.*52-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 12:20

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 07/11/2023 16:01

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 19/10/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 15:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 03/10/2023 12:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 15/09/2023 16:40

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 15/09/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 15:05

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF

  • 29/08/2023 14:14

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50289264320218210022

  • 07/07/2023 13:51

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50289264320218210022/TJRS

  • 15/05/2023 17:44

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 10/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 13/04/2023 15:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 13/04/2023 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 07/04/2023 20:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 07/04/2023 20:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 298

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/01/2023 10:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 10/01/2023 14:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/12/2022 20:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

  • 13/12/2022 20:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 13/12/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 07/12/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2022 19:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 18:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 15:27

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 10/11/2022 13:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 330

  • 10/11/2022 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/10/2022 16:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/10/2022 23:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 03/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 23/09/2022 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/09/2022 17:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 22/09/2022 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 22/09/2022 14:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 21/09/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 13:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 07/09/2022 17:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 07/09/2022 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 06/09/2022 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 06/09/2022 15:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 05/09/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/09/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/09/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/09/2022 15:07

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 02/09/2022 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2022 15:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2022 10:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 01/09/2022 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 24/08/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 29/07/2022 18:44

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 16/07/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 12/07/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2022 19:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 14/06/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2022 17:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 06/05/2022 16:49

    Intimado em Secretaria

  • 05/05/2022 19:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 05/05/2022 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 04/05/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 11:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/05/2022 11:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 02/05/2022 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/04/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2022 14:53

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/04/2022 14:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/04/2022 17:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 17/04/2022 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 12/04/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 16:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/04/2022 11:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 25/02/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 15/02/2022 17:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 15/02/2022 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 15/02/2022 15:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/02/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2022 15:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2022 10:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 17/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/01/2022 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2022 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 12:55

    Alterado o assunto processual - De: Magistério Público da educação básica (L. 11738) - Para: Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08)

  • 15/12/2021 15:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2021 19:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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