TJRS - 5029587-22.2021.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

ANA LUCIA CARDOSO PEREIRA

CPF *55.***.*68-34

Advogados

VANESSA HOLVORCEM CASANOVA

OAB: 103444/RS

CPF *26.***.*67-17

LUIZ EDUARDO SILVA DA ROSA

OAB: 104282/RS

CPF *10.***.*36-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

CAUE MOLINA ANDREAZZA

OAB: 112979/RS

CPF *23.***.*88-55

JULIANA AGENDES PONS

OAB: 070886/RS

CPF *24.***.*79-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2023 12:56

    Baixa Definitiva

  • 05/12/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 24/11/2023 18:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 25/10/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 18:26

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 16/10/2023 18:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/10/2023 11:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 25/08/2023 15:12

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 25/08/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:07

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF

  • 24/07/2023 10:03

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50295872220218210022

  • 03/07/2023 15:08

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50295872220218210022/TJRS

  • 09/05/2023 15:48

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 06/05/2023 19:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 20/04/2023 20:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84

  • 04/04/2023 17:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 04/04/2023 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 17:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 08:08

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 300

  • 23/02/2023 17:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2023 15:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 16/02/2023 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 10/02/2023 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/02/2023 18:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 07/02/2023 12:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 14/12/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2022 22:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 07/12/2022 14:40

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 06/12/2022 21:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 04/12/2022 18:15

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

  • 10/11/2022 15:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 10/11/2022 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 08/11/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/11/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/11/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/11/2022 18:20

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/11/2022 15:43

    Conclusos para julgamento

  • 02/11/2022 21:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 02/11/2022 11:15

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

  • 30/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 20/10/2022 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/10/2022 00:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 05/10/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 26/09/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 22:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 09/09/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 16:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2022 11:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 29/07/2022 18:44

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 11/07/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 12:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2022 20:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 03/06/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2022 17:47

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/06/2022 18:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2022 10:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 01/06/2022 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 27/05/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/05/2022 01:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 18/05/2022 00:50

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 02/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 22/04/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2022 16:13

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 20/04/2022 12:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 23/03/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 13:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2022 20:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 28/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 18/02/2022 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 21:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2022 14:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/02/2022 12:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 18/02/2022 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 17/02/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/02/2022 18:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 24/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 14/01/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2022 18:50

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/01/2022 18:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 12/01/2022 09:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/01/2022 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 14:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/12/2021 14:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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