TJRS - 5029922-41.2021.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

ANA FARVLAINE OLIVEIRA MARQUES

CPF *21.***.*14-20

Advogados

LUCAS GONCALVES CONCEICAO

OAB: 094861/RS

CPF *22.***.*96-63

GUSTAVO SCHUCH TESSMANN

OAB: 074419/RS

CPF *10.***.*22-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

DANIEL AMARAL BEZERRA

OAB: 027315/RS

CPF *74.***.*19-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2024 16:12

    Baixa Definitiva

  • 29/02/2024 13:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

  • 29/02/2024 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 23/02/2024 13:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

  • 23/02/2024 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 23/02/2024 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 23/02/2024 10:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

  • 22/02/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 18:08

    Determinado o Arquivamento

  • 22/02/2024 12:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2024 17:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

  • 19/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 09/01/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/12/2023 00:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 21/12/2023 00:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

  • 18/12/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 16:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

  • 24/11/2023 18:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

  • 21/11/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 23/10/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2023 17:40

    Decisão interlocutória

  • 29/09/2023 17:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2023 18:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 24/08/2023 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 24/08/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 16/08/2023 13:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 85 e 94

  • 15/08/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 04/08/2023 16:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 02/08/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 19:26

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 214/2023-CGJ

  • 17/07/2023 19:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/07/2023 18:53

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 06/07/2023 18:46

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Atos 178 e 184/2023 - CGJ

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 15/06/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 17:24

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/06/2023 17:19:21)

  • 15/06/2023 14:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/05/2023 19:44

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 11/05/2023 16:18

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PLT1JF

  • 11/05/2023 16:17

    Transitado em Julgado

  • 10/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 04/05/2023 16:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

  • 04/04/2023 18:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 04/04/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5029922-41.2021.8.21.0022/RS (Pauta: 303) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: ANA FARVLAINE OLIVEIRA MARQUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHUCH TESSMANN (OAB RS074419) ADVOGADO(A): LUCAS GONCALVES CONCEICAO (OAB RS094861) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DANIEL AMARAL BEZERRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 303

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/02/2023 14:50

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 14/02/2023 11:26

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 14/02/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 10/02/2023 16:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 06/02/2023 17:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2023 15:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 51 e 58

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 19/12/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 15:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

  • 17/12/2022 20:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/12/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2022 15:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/12/2022 11:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 18:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 15:29

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 10/11/2022 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/11/2022 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 728

  • 13/10/2022 19:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/10/2022 18:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 13/10/2022 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 03/10/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/09/2022 14:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 28/09/2022 15:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/09/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 30/08/2022 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 17/08/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 15/08/2022 17:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 15/08/2022 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 08/08/2022 14:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 08/08/2022 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 05/08/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/08/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/08/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/08/2022 15:37

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 02/05/2022 16:22

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2022 18:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 29/04/2022 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 28/04/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/04/2022 16:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 07/04/2022 19:59

    Convertido o julgamento em diligência

  • 07/04/2022 19:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2022 19:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/04/2022 17:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/02/2022 14:54

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2022 13:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/02/2022 14:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 22/02/2022 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 21/02/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/02/2022 08:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 21/02/2022 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 18/02/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 20:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 24/01/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 14/01/2022 09:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/01/2022 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 14:03

    Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08)

  • 10/01/2022 17:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/12/2021 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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