TJRS - 5049826-18.2018.8.21.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Porto Alegre/Rs

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Polo Ativo

Partes

EDSON NUNES DOS SANTOS

CPF *11.***.*04-66

Advogados

GILIAR HEMANN PIRES

OAB: 108720/RS

CPF *10.***.*92-64

ANA CLAUDIA BERNARDES DE AMORIM

OAB: 101021/RS

CPF *26.***.*51-60

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 00:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 21/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 11/12/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 00:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 26/09/2024 17:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 11/09/2024 18:30

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

  • 10/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 30/08/2024 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 19:06

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*19-67

  • 29/08/2024 18:56

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*19-78

  • 22/08/2024 17:50

    Expedição de Alvará

  • 22/08/2024 01:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/07/2024 00:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 26/07/2024 16:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 54 e 59

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 09/07/2024 01:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 08/07/2024 20:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 03/07/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 18:03

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 18:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedição de Alvará - 02/07/2024 19:08:11)

  • 02/07/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 15:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2024 15:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 13/06/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2024 11:04

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245664356

  • 11/04/2024 11:00

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 240022200 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

  • 10/04/2024 20:00

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 240022200 transmitida para SEFAZ/RS

  • 10/04/2024 15:49

    Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

  • 10/04/2024 14:40

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 10/10/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 02/10/2023 14:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 15/09/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 14:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2023 11:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/07/2023 15:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/07/2023 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 22/06/2023 21:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 07/06/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 15:54

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA01JFFC

  • 16/05/2023 15:54

    Transitado em Julgado

  • 10/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 23/04/2023 21:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 07/04/2023 20:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 07/04/2023 20:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:42

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5049826-18.2018.8.21.0001/RS (Pauta: 315) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: EDSON NUNES DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA BERNARDES DE AMORIM (OAB RS101021) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 315

  • 23/02/2023 17:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2023 11:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 15/02/2023 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/02/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/02/2023 15:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 27/10/2022 10:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 18/10/2022 16:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 18/10/2022 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/10/2022 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 23:47

    Juntada de íntegra do processo

  • 21/07/2022 01:03

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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