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TJRO - 5049826-18.2018.8.21.0001
Partes: EDSON NUNES DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: ANA CLAUDIA BERNARDES DE AMORIM e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 16/05/2023
TJRO - 5028292-76.2022.8.21.0001
Partes: EDSON NUNES DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 12/04/2024
TJRO - 5028292-76.2022.8.21.0001
Partes: EDSON NUNES DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: LUCAS SILVA DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/04/2024
TJMA - 0006475-04.2009.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x ABRAAO COELHO GALDEZ e outros
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/03/2009
TJMA - 0845434-59.2019.8.10.0001
Partes: ELZIR ALVES TORRES CRUZ e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 01/11/2019
TJPB - 0835096-51.2020.8.15.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x DAVID DE LIMA MOREIRA e outros
Advogado: PRISCILA CRISTIANE ANDRE FREIRE e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Campina Grande
Ajuizamento: 20/11/2024
TJPB - 0835096-51.2020.8.15.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x DAVID DE LIMA MOREIRA e outros
Advogado: ANDERSON MARINHO DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Henriques de SA Benevides
Ajuizamento: 03/02/2023
TJBA - 8080124-73.2024.8.05.0001
Partes: EDSON NUNES DOS SANTOS x LENOBETAO LTDA
Advogado: JOAQUIM TEIXEIRA LIMA JUNIOR e outros
1ª instância - 2Vara Empresarial - Salvador
Ajuizamento: 18/06/2024
TJBA - 8080115-14.2024.8.05.0001
Partes: EDSON NUNES DOS SANTOS x LENOBETAO LTDA
Advogado: FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2Vara Empresarial - Salvador
Ajuizamento: 26/06/2024
TJBA - 0531482-95.2017.8.05.0001
Partes: MORADA FERNAO DE MAGALHAES - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA SPE e outros x VARA CIVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR
Advogado: ANA CAROLINA DA SILVA FERNANDES e outros
1ª instância - 2Vara Empresarial - Salvador
Ajuizamento: 29/05/2017