TJBA - 0531482-95.2017.8.05.0001
1ª instância - 2Vara Empresarial - Salvador
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: RECUPERAÇÃO JUDICIAL n. 0531482-95.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros (3) Advogado(s): ANACAROLINA DE AZEVEDO ISMERIM SILVA (OAB:BA43919), MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20770), JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO registrado(a) civilmente como JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO (OAB:BA30262), FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA (OAB:BA15055), JUANA SOBREIRA SETENTA (OAB:BA36503), MILENA DOS REIS OLIVEIRA (OAB:BA59874), PAULO ROBERTO MARINHO BASTOS (OAB:BA12632) REU: VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR Advogado(s): IVAN TEIXEIRA (OAB:BA7875) DECISÃO
Vistos. Trata-se de recuperação judicial da LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (CNPJ 02.***.***/0001-73), LIZMETAL LTDA (CNPJ 04.***.***/0001-31) e LENOBETAO LTDA (CNPJ 04.***.***/0001-07) encerrada nos termos da sentença de Id 498439077 transitada em julgado (Id 505686575). Intimado a apresentar o relatório circunstanciado conforme art. 63, III, da LRF, o AJ informou já ter apresentado o referido relatório no Id 467585155 e anexo. Decido. A Lei n. 11.101/2005, em seu art. 63, III, assim dispõe: Art. 63.
Cumpridas as obrigações vencidas no prazo previsto no caput do art. 61 desta Lei, o juiz decretará por sentença o encerramento da recuperação judicial e determinará: [...] III - a apresentação de relatório circunstanciado do administrador judicial, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, versando sobre a execução do plano de recuperação pelo devedor; [...] Da interpretação literal e teleológica do referido dispositivo legal, extrai-se que o relatório circunstanciado deve ser apresentado após a sentença de encerramento da recuperação judicial, especificamente no prazo de 15 (quinze) dias: a uma porque o artigo de lei é claro ao estabelecer que o juiz "decretará por sentença o encerramento" e, posteriormente, "determinará a apresentação do relatório circunstanciado do administrador judicial"; a duas porque o mencionado relatório tem por objetivo apresentar um balanço final da execução do plano de recuperação, sendo logicamente posterior ao cumprimento integral das obrigações; e a três porque a apresentação prévia do relatório poderia gerar inconsistências, uma vez que o plano ainda estaria em execução. Demais disso, esclarece-se que o relatório apresentado em data anterior à sentença de encerramento da recuperação judicial serve ao Juízo, tão somente, para análise do cumprimento das obrigações vencidas dentro do biênio da supervisão para fins de encerramento do procedimento recuperacional ou, sendo o caso, da sua convolação em falência. Nesse contexto, imperiosa a apresentação de relatório circunstanciado pelo AJ após a sentença de encerramento da recuperação judicial. Isto posto, (1) RENOVE-SE A INTIMAÇÃO do Administrador Judicial para que cumpra o item 3.2 da sentença de Id 498439077, apresentando o relatório circunstanciado que verse sobre a execução do plano de recuperação pelo devedor (art. 63, III, da LRF), no prazo de 15 (quinze) dias. (2) Após, ouça-se o Ministério Público pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não conheço dos pedidos de habilitação/impugnação de créditos interpostos nestes autos principais (Id 508238373), uma vez que tais incidentes possuem rito próprio (art. 13 a 15 da LRF).
Assim sendo, ficam de logo desconsiderados por este juízo, devendo a Secretaria proceder com a imediata exclusão nestes autos dos referidos pedidos (presentes e futuros) a fim de evitar tumulto processual independentemente de nova conclusão. Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. Diligências necessárias. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica.
Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente bcs -
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, 2º Andar, Sala 237, Praça D.
Pedro II, S/N - Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador - BA, CEP 40.040.310.
Tel.: 3320-6656, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0531482-95.2017.8.05.0001 AUTOR: LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, LIZMETAL LTDA, LENOBETAO LTDA, MORADA FERNAO DE MAGALHAES - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA SPE REU: VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Concurso de Credores]/RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) De ordem da MM.
Juíza de Direito, em conformidade com o Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: ( X ) Fica intimado(a) o(a) Senhor(a) Administrador(a) Judicial acerca do quanto solicitado pelo Juízo da 38ª Vara do Trabalho de Salvador, ID 501614282, a fim de que encaminhe resposta no bojo da ação retromencionada, na forma do Art. 22, I, m da Lei 11.101/2005, in verbis, no prazo de 15 dias; informando a este Juízo Empresarial quando do cumprimento da presente.
Art. 22.
Ao administrador judicial compete, sob a fiscalização do juiz e do Comitê, além de outros deveres que esta Lei lhe impõe: m) providenciar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, as respostas aos ofícios e às solicitações enviadas por outros juízos e órgãos públicos, sem necessidade de prévia deliberação do juízo (Art. 22, I, m) da lei. 11.101/2005).
Salvador (BA), 21 de maio de 2025.
Eu, John Lyndon P da Silva, Escrevente de Cartório, Autorizado Portaria 002/2019. -
25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0531482-95.2017.8.05.0001 Recuperação Judicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Lizconstrucoes Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Anacarolina De Azevedo Ismerim Silva (OAB:BA43919) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Jose Manoel Viana De Castro Neto (OAB:BA30262) Advogado: Fabricio De Castro Oliveira (OAB:BA15055) Advogado: Juana Sobreira Setenta (OAB:BA36503) Advogado: Milena Dos Reis Oliveira (OAB:BA59874) Advogado: Paulo Roberto Marinho Bastos (OAB:BA12632) Autor: Lizmetal Ltda Advogado: Anacarolina De Azevedo Ismerim Silva (OAB:BA43919) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Jose Manoel Viana De Castro Neto (OAB:BA30262) Advogado: Fabricio De Castro Oliveira (OAB:BA15055) Advogado: Juana Sobreira Setenta (OAB:BA36503) Advogado: Milena Dos Reis Oliveira (OAB:BA59874) Autor: Lenobetao Ltda Advogado: Anacarolina De Azevedo Ismerim Silva (OAB:BA43919) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Jose Manoel Viana De Castro Neto (OAB:BA30262) Advogado: Fabricio De Castro Oliveira (OAB:BA15055) Advogado: Juana Sobreira Setenta (OAB:BA36503) Autor: Morada Fernao De Magalhaes - Empreendimento Imobiliario Ltda Spe Advogado: Anacarolina De Azevedo Ismerim Silva (OAB:BA43919) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Jose Manoel Viana De Castro Neto (OAB:BA30262) Advogado: Fabricio De Castro Oliveira (OAB:BA15055) Advogado: Juana Sobreira Setenta (OAB:BA36503) Terceiro Interessado: Itau Unibanco S.a.
Advogado: Andrea Freire Tynan (OAB:BA10699) Advogado: Barbara Coelho Da Gama Santos (OAB:BA45392) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Alessandra De Jesus Barbosa (OAB:BA55182) Terceiro Interessado: Administrador Judicial Carlos Eduardo Behrmann Ratis Martins Advogado: Carlos Eduardo Behrmann Ratis Martins (OAB:BA15991) Advogado: Barbara Coelho Da Gama Santos (OAB:BA45392) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Advogado: Carlos Eduardo Behrmann Ratis Martins (OAB:BA15991) Advogado: Barbara Coelho Da Gama Santos (OAB:BA45392) Terceiro Interessado: Banco Safra Sa Advogado: Aldano Ataliba De Almeida Camargo Filho (OAB:BA1048-A) Advogado: Verbena Mota Carneiro (OAB:BA14357) Terceiro Interessado: Fernanda Amorim Hora Advogado: Milena Moreira De Souza Dos Santos (OAB:BA53871) Advogado: Fabiana Amorim Rocha Santos (OAB:BA53731) Terceiro Interessado: Nilson Jorge Costa Guimaraes Advogado: Fabiana Amorim Rocha Santos (OAB:BA53731) Advogado: Milena Moreira De Souza Dos Santos (OAB:BA53871) Terceiro Interessado: Claudia Fernanda Miranda Pinheiro Advogado: Paulo Anesio Franca De Matos (OAB:BA13730) Advogado: Esio Fernando Ferrari Leitao (OAB:BA14868) Terceiro Interessado: Claudemar De Almeida Rios Advogado: Basilio Acelino De Carvalho Neto (OAB:BA36676) Terceiro Interessado: Bernardo Carvalho Badaro Advogado: Filipe Correia Penedo Cavalcanti De Albuquerque (OAB:BA37383) Terceiro Interessado: Casa Do Ar Engenharia Ltda Advogado: Diogenes Evangelista De Souza Filho (OAB:BA18949) Advogado: Jose Eduardo Nascimento De Oliveira (OAB:BA21545) Terceiro Interessado: Ricardo Figueiredo Dultra Advogado: Daniel Dourado Brito (OAB:BA57418) Terceiro Interessado: Marcia Stefania Ribeiro Macedo Advogado: Daniel Dourado Brito (OAB:BA57418) Terceiro Interessado: Fernando De Freitas Franco Advogado: Patricia Costa Ribeiro (OAB:BA42077) Terceiro Interessado: Helena Adamoli Advogado: Sara Vieira Lima Saraceno (OAB:BA19487) Terceiro Interessado: Elba Meireles Paim Advogado: Thiago Soares De Souza (OAB:BA27878) Terceiro Interessado: Ivo Saraiva Daltro De Castro Advogado: Victor George Guerra Nicolau (OAB:BA30112) Terceiro Interessado: Telefonica Brasil S.a.
Advogado: Omar Mohamad Saleh (OAB:SP266486) Advogado: Diogo Saia Tapias (OAB:SP313863) Terceiro Interessado: Antonio Carlos Neves Vieira Rocha Advogado: Antonio Carlos Neves Vieira Rocha (OAB:BA14847) Terceiro Interessado: Daniel Silva Da Costa Advogado: Allan Oliveira Lima (OAB:BA30276) Terceiro Interessado: Carine Soares Boto Da Costa Advogado: Allan Oliveira Lima (OAB:BA30276) Terceiro Interessado: Vibra Energia S.a Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Terceiro Interessado: Condominio Bela Vista Long Stay Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Terceiro Interessado: Matheus Rocha Dias Advogado: Eduardo Drummond De Souza (OAB:BA47143) Advogado: Alayde Maria Freitas Monteiro Da Silva (OAB:BA25345) Advogado: Sandro Rosa Da Silva (OAB:BA47049) Terceiro Interessado: Walter Lima Neto Advogado: Filipe Sousa Da Silva (OAB:BA44962) Terceiro Interessado: Antonio De Jesus Junior Advogado: Roberto Jonathan Teixeira Martins (OAB:BA38434) Terceiro Interessado: Alex Abreu Marins Advogado: Diego Freitas Ribeiro (OAB:BA22096) Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667) Terceiro Interessado: Andre Carneiro De Souza Advogado: Shirley Suarez Santos Cruz (OAB:BA37233) Terceiro Interessado: Basf Sa Advogado: Daniel Viana De Melo (OAB:SP309229) Advogado: Breno Henrique Da Fonseca Vitorino (OAB:SP363392) Terceiro Interessado: Reginaldo Cardoso De Souza Advogado: Sergio Ramos Cardoso (OAB:BA18320) Terceiro Interessado: Votorantim Cimentos S.a.
Advogado: Caue Tauan De Souza Yaegashi (OAB:SP357590) Terceiro Interessado: Holcim Brasil Sa Advogado: Marcelo Tostes De Castro Maia (OAB:MG63440) Advogado: Ana Carolina Remigio De Oliveira (OAB:SP335855) Terceiro Interessado: Residencial Mario Cravo Advogado: Marcelo Linhares (OAB:BA16111) Advogado: Carlos Ayalla Teixeira Ribeiro (OAB:BA22152) Terceiro Interessado: Almir De Jesus Azevedo Advogado: Diego Montenegro Sampaio E Silva (OAB:BA23807) Terceiro Interessado: Acriplanos Manufaturados Em Acrilico Eireli Advogado: Moacyr Montenegro Souto Junior (OAB:BA24548) Terceiro Interessado: Lucas Landeiro Passos Advogado: Ana Carolina Landeiro Passos (OAB:BA17217) Advogado: Alano Bernardes Frank (OAB:BA15387) Advogado: Patricia Machado Didone (OAB:BA16528) Advogado: Igor Nunes Costa E Costa (OAB:BA23716) Terceiro Interessado: Brito Amoedo Imobiliaria Ltda.
Advogado: Patricia Machado Didone (OAB:BA16528) Advogado: Bruno De Carvalho Garrido (OAB:BA18489) Advogado: Igor Nunes Costa E Costa (OAB:BA23716) Terceiro Interessado: Oficina Mecanica Irmaos Andrade Comercio De Peças E Serivços Mecanicos Automotivos Advogado: Priscila Souza Cerqueira Dos Santos (OAB:BA44804) Terceiro Interessado: Schenker Do Brasil Transportes Internacionais Ltda Advogado: Fabio Do Carmo Gentil (OAB:SP208756) Terceiro Interessado: Deivison Bruno Nascimento Souza Advogado: Renata Brito E Souza (OAB:BA49684) Terceiro Interessado: Banco Bradesco Sa Advogado: Eloi Contini (OAB:BA51764) Advogado: Tadeu Cerbaro (OAB:BA52146) Terceiro Interessado: Victor George Guerra Nicolau Advogado: Victor George Guerra Nicolau (OAB:BA30112) Terceiro Interessado: Oficina Mecanica Irmaos Andrade Comercio De Pecas E Servicos Mecanicos Automotivos Ltda - Epp Advogado: Priscila Souza Cerqueira Dos Santos (OAB:BA44804) Terceiro Interessado: Marcus Vinicius Dos Santos Marques Advogado: Sonia Maria Campos De Almeida (OAB:BA38378) Advogado: Caio Jose Sena Leal Coelho (OAB:BA37306) Advogado: Andre Luiz Araujo Dos Santos Filho (OAB:BA38401) Terceiro Interessado: Sindicato Da Industria Da Construcao Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Edson Nunes Dos Santos Advogado: Joaquim Teixeira Lima Junior (OAB:BA26664) Advogado: Jose Antonio Dos Santos (OAB:BA26195) Terceiro Interessado: Faccilytho Capital E Rentabilidade Ltda Advogado: Juliane Victal Ortega (OAB:SP337809) Terceiro Interessado: Josenildo Rodrigues Da Silva Advogado: Suedy Aureliano Da Silva De Menezes (OAB:BA19199) Advogado: Ana Carolina Fernandes De Carvalho (OAB:BA34145) Terceiro Interessado: Alexandre Eduardo Teixeira Pinto Duro Advogado: Ludson Martins Do Carmo (OAB:BA59619) Terceiro Interessado: Noelson Azevedo De Jesus Advogado: Ivan Teixeira (OAB:BA7875) Reu: Vara Cível E Comercial Da Comarca De Salvador Advogado: Ivan Teixeira (OAB:BA7875) Terceiro Interessado: Behrmann Ratis Advogados Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0531482-95.2017.8.05.0001 AUTOR: LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, LIZMETAL LTDA, LENOBETAO LTDA, MORADA FERNAO DE MAGALHAES - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA SPE REU: VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Concurso de Credores]/RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) Em conformidade com o Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado o Administrador Judicial para se manifestar, em 10(dez) dias, acerca dos acordos noticiados nos IDs 468226588, 468226608 e 468233339.
Salvador (BA), 10 de outubro de 2024 Renato Marins Menezes Trigueiro Diretor de Secretaria -
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DECISÃO 0531482-95.2017.8.05.0001 Recuperação Judicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Lizconstrucoes Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Anacarolina De Azevedo Ismerim Silva (OAB:BA43919) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Jose Manoel Viana De Castro Neto (OAB:BA30262) Advogado: Fabricio De Castro Oliveira (OAB:BA15055) Advogado: Juana Sobreira Setenta (OAB:BA36503) Advogado: Milena Dos Reis Oliveira (OAB:BA59874) Advogado: Paulo Roberto Marinho Bastos (OAB:BA12632) Autor: Lizmetal Ltda Advogado: Anacarolina De Azevedo Ismerim Silva (OAB:BA43919) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Jose Manoel Viana De Castro Neto (OAB:BA30262) Advogado: Fabricio De Castro Oliveira (OAB:BA15055) Advogado: Juana Sobreira Setenta (OAB:BA36503) Advogado: Milena Dos Reis Oliveira (OAB:BA59874) Autor: Lenobetao Ltda Advogado: Anacarolina De Azevedo Ismerim Silva (OAB:BA43919) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Jose Manoel Viana De Castro Neto (OAB:BA30262) Advogado: Fabricio De Castro Oliveira (OAB:BA15055) Advogado: Juana Sobreira Setenta (OAB:BA36503) Autor: Morada Fernao De Magalhaes - Empreendimento Imobiliario Ltda Spe Advogado: Anacarolina De Azevedo Ismerim Silva (OAB:BA43919) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Jose Manoel Viana De Castro Neto (OAB:BA30262) Advogado: Fabricio De Castro Oliveira (OAB:BA15055) Advogado: Juana Sobreira Setenta (OAB:BA36503) Terceiro Interessado: Itau Unibanco S.a.
Advogado: Andrea Freire Tynan (OAB:BA10699) Advogado: Barbara Coelho Da Gama Santos (OAB:BA45392) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Alessandra De Jesus Barbosa (OAB:BA55182) Terceiro Interessado: Administrador Judicial Carlos Eduardo Behrmann Ratis Martins Advogado: Carlos Eduardo Behrmann Ratis Martins (OAB:BA15991) Advogado: Barbara Coelho Da Gama Santos (OAB:BA45392) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Advogado: Carlos Eduardo Behrmann Ratis Martins (OAB:BA15991) Advogado: Barbara Coelho Da Gama Santos (OAB:BA45392) Terceiro Interessado: Banco Safra Sa Advogado: Aldano Ataliba De Almeida Camargo Filho (OAB:BA1048-A) Advogado: Verbena Mota Carneiro (OAB:BA14357) Terceiro Interessado: Fernanda Amorim Hora Advogado: Milena Moreira De Souza Dos Santos (OAB:BA53871) Advogado: Fabiana Amorim Rocha Santos (OAB:BA53731) Terceiro Interessado: Nilson Jorge Costa Guimaraes Advogado: Fabiana Amorim Rocha Santos (OAB:BA53731) Advogado: Milena Moreira De Souza Dos Santos (OAB:BA53871) Terceiro Interessado: Claudia Fernanda Miranda Pinheiro Advogado: Paulo Anesio Franca De Matos (OAB:BA13730) Advogado: Esio Fernando Ferrari Leitao (OAB:BA14868) Terceiro Interessado: Claudemar De Almeida Rios Advogado: Basilio Acelino De Carvalho Neto (OAB:BA36676) Terceiro Interessado: Bernardo Carvalho Badaro Advogado: Filipe Correia Penedo Cavalcanti De Albuquerque (OAB:BA37383) Terceiro Interessado: Casa Do Ar Engenharia Ltda Advogado: Diogenes Evangelista De Souza Filho (OAB:BA18949) Advogado: Jose Eduardo Nascimento De Oliveira (OAB:BA21545) Terceiro Interessado: Ricardo Figueiredo Dultra Advogado: Daniel Dourado Brito (OAB:BA57418) Terceiro Interessado: Marcia Stefania Ribeiro Macedo Advogado: Daniel Dourado Brito (OAB:BA57418) Terceiro Interessado: Fernando De Freitas Franco Advogado: Patricia Costa Ribeiro (OAB:BA42077) Terceiro Interessado: Helena Adamoli Advogado: Sara Vieira Lima Saraceno (OAB:BA19487) Terceiro Interessado: Elba Meireles Paim Advogado: Thiago Soares De Souza (OAB:BA27878) Terceiro Interessado: Ivo Saraiva Daltro De Castro Advogado: Victor George Guerra Nicolau (OAB:BA30112) Terceiro Interessado: Telefonica Brasil S.a.
Advogado: Omar Mohamad Saleh (OAB:SP266486) Advogado: Diogo Saia Tapias (OAB:SP313863) Terceiro Interessado: Antonio Carlos Neves Vieira Rocha Advogado: Antonio Carlos Neves Vieira Rocha (OAB:BA14847) Terceiro Interessado: Daniel Silva Da Costa Advogado: Allan Oliveira Lima (OAB:BA30276) Terceiro Interessado: Carine Soares Boto Da Costa Advogado: Allan Oliveira Lima (OAB:BA30276) Terceiro Interessado: Vibra Energia S.a Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Terceiro Interessado: Condominio Bela Vista Long Stay Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Terceiro Interessado: Matheus Rocha Dias Advogado: Eduardo Drummond De Souza (OAB:BA47143) Advogado: Alayde Maria Freitas Monteiro Da Silva (OAB:BA25345) Advogado: Sandro Rosa Da Silva (OAB:BA47049) Terceiro Interessado: Walter Lima Neto Advogado: Filipe Sousa Da Silva (OAB:BA44962) Terceiro Interessado: Antonio De Jesus Junior Advogado: Roberto Jonathan Teixeira Martins (OAB:BA38434) Terceiro Interessado: Alex Abreu Marins Advogado: Diego Freitas Ribeiro (OAB:BA22096) Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667) Terceiro Interessado: Andre Carneiro De Souza Advogado: Shirley Suarez Santos Cruz (OAB:BA37233) Terceiro Interessado: Basf Sa Advogado: Daniel Viana De Melo (OAB:SP309229) Advogado: Breno Henrique Da Fonseca Vitorino (OAB:SP363392) Terceiro Interessado: Reginaldo Cardoso De Souza Advogado: Sergio Ramos Cardoso (OAB:BA18320) Terceiro Interessado: Votorantim Cimentos S.a.
Advogado: Caue Tauan De Souza Yaegashi (OAB:SP357590) Terceiro Interessado: Holcim Brasil Sa Advogado: Marcelo Tostes De Castro Maia (OAB:MG63440) Advogado: Ana Carolina Remigio De Oliveira (OAB:SP335855) Terceiro Interessado: Residencial Mario Cravo Advogado: Marcelo Linhares (OAB:BA16111) Advogado: Carlos Ayalla Teixeira Ribeiro (OAB:BA22152) Terceiro Interessado: Almir De Jesus Azevedo Advogado: Diego Montenegro Sampaio E Silva (OAB:BA23807) Terceiro Interessado: Acriplanos Manufaturados Em Acrilico Eireli Advogado: Moacyr Montenegro Souto Junior (OAB:BA24548) Terceiro Interessado: Lucas Landeiro Passos Advogado: Ana Carolina Landeiro Passos (OAB:BA17217) Advogado: Alano Bernardes Frank (OAB:BA15387) Advogado: Patricia Machado Didone (OAB:BA16528) Advogado: Igor Nunes Costa E Costa (OAB:BA23716) Terceiro Interessado: Brito Amoedo Imobiliaria Ltda.
Advogado: Patricia Machado Didone (OAB:BA16528) Advogado: Bruno De Carvalho Garrido (OAB:BA18489) Advogado: Igor Nunes Costa E Costa (OAB:BA23716) Terceiro Interessado: Oficina Mecanica Irmaos Andrade Comercio De Peças E Serivços Mecanicos Automotivos Advogado: Priscila Souza Cerqueira Dos Santos (OAB:BA44804) Terceiro Interessado: Schenker Do Brasil Transportes Internacionais Ltda Advogado: Fabio Do Carmo Gentil (OAB:SP208756) Terceiro Interessado: Deivison Bruno Nascimento Souza Advogado: Renata Brito E Souza (OAB:BA49684) Terceiro Interessado: Banco Bradesco Sa Advogado: Eloi Contini (OAB:BA51764) Advogado: Tadeu Cerbaro (OAB:BA52146) Terceiro Interessado: Victor George Guerra Nicolau Advogado: Victor George Guerra Nicolau (OAB:BA30112) Terceiro Interessado: Oficina Mecanica Irmaos Andrade Comercio De Pecas E Servicos Mecanicos Automotivos Ltda - Epp Advogado: Priscila Souza Cerqueira Dos Santos (OAB:BA44804) Terceiro Interessado: Marcus Vinicius Dos Santos Marques Advogado: Sonia Maria Campos De Almeida (OAB:BA38378) Advogado: Caio Jose Sena Leal Coelho (OAB:BA37306) Advogado: Andre Luiz Araujo Dos Santos Filho (OAB:BA38401) Terceiro Interessado: Sindicato Da Industria Da Construcao Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Edson Nunes Dos Santos Advogado: Joaquim Teixeira Lima Junior (OAB:BA26664) Advogado: Jose Antonio Dos Santos (OAB:BA26195) Terceiro Interessado: Faccilytho Capital E Rentabilidade Ltda Advogado: Juliane Victal Ortega (OAB:SP337809) Terceiro Interessado: Josenildo Rodrigues Da Silva Advogado: Suedy Aureliano Da Silva De Menezes (OAB:BA19199) Advogado: Ana Carolina Fernandes De Carvalho (OAB:BA34145) Terceiro Interessado: Alexandre Eduardo Teixeira Pinto Duro Advogado: Ludson Martins Do Carmo (OAB:BA59619) Terceiro Interessado: Noelson Azevedo De Jesus Advogado: Ivan Teixeira (OAB:BA7875) Reu: Vara Cível E Comercial Da Comarca De Salvador Advogado: Ivan Teixeira (OAB:BA7875) Terceiro Interessado: Behrmann Ratis Advogados Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: RECUPERAÇÃO JUDICIAL n. 0531482-95.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros (3) Advogado(s): ANACAROLINA DE AZEVEDO ISMERIM SILVA (OAB:BA43919), MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20770), JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO registrado(a) civilmente como JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO (OAB:BA30262), FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA (OAB:BA15055), JUANA SOBREIRA SETENTA (OAB:BA36503), MILENA DOS REIS OLIVEIRA (OAB:BA59874), PAULO ROBERTO MARINHO BASTOS (OAB:BA12632) REU: VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR Advogado(s): IVAN TEIXEIRA (OAB:BA7875) DECISÃO Defiro o pedido de prorrogação de prazo feito pela Administração Judicial no id. 463928900.
Assim, deve o auxiliar do juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar relatório de eventuais pendências processuais necessárias ao encerramento da presente Recuperação Judicial.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Diligências necessárias.
Salvador/BA, data da assinatura eletrônica.
Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente bcs -
25/09/2022 07:21
Decorrido prazo de BEHRMANN RATIS ADVOGADOS em 23/09/2022 23:59.
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22/09/2022 19:25
Juntada de Petição de petição
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22/09/2022 15:22
Juntada de Petição de petição
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22/09/2022 04:49
Publicado Decisão em 19/09/2022.
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22/09/2022 04:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
-
22/09/2022 00:45
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
21/09/2022 18:45
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2022 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/09/2022 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/09/2022 15:04
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2022 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/09/2022 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/09/2022 17:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/09/2022 15:06
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2022 12:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/09/2022 12:23
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
15/09/2022 10:28
Conclusos para decisão
-
14/09/2022 21:07
Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.
-
14/09/2022 17:43
Expedição de ato ordinatório.
-
14/09/2022 17:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/09/2022 16:24
Expedição de ato ordinatório.
-
12/09/2022 16:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/09/2022 18:57
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2022 15:27
Expedição de ato ordinatório.
-
29/08/2022 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/08/2022 15:26
Comunicação eletrônica
-
29/08/2022 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
-
29/08/2022 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
26/07/2022 00:00
Petição
-
19/07/2022 00:00
Publicação
-
15/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/07/2022 00:00
Reforma de decisão anterior
-
07/07/2022 00:00
Petição
-
21/06/2022 00:00
Petição
-
01/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
13/05/2022 00:00
Petição
-
05/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
05/05/2022 00:00
Publicação
-
04/05/2022 00:00
Petição
-
04/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/05/2022 00:00
Mero expediente
-
03/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
03/05/2022 00:00
Expedição de documento
-
03/05/2022 00:00
Documento
-
02/05/2022 00:00
Mero expediente
-
29/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
29/04/2022 00:00
Petição
-
27/04/2022 00:00
Publicação
-
25/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/04/2022 00:00
Reforma de decisão anterior
-
20/04/2022 00:00
Petição
-
20/04/2022 00:00
Publicação
-
18/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
14/04/2022 00:00
Publicação
-
14/04/2022 00:00
Petição
-
13/04/2022 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
-
13/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
13/04/2022 00:00
Petição
-
12/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/04/2022 00:00
Publicação
-
08/04/2022 00:00
Procedência
-
08/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
08/04/2022 00:00
Publicação
-
08/04/2022 00:00
Petição
-
08/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/04/2022 00:00
Mero expediente
-
07/04/2022 00:00
Petição
-
07/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
07/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/04/2022 00:00
Petição
-
06/04/2022 00:00
Mero expediente
-
05/04/2022 00:00
Petição
-
04/04/2022 00:00
Petição
-
31/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
31/03/2022 00:00
Petição
-
30/03/2022 00:00
Petição
-
22/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
21/03/2022 00:00
Petição
-
18/03/2022 00:00
Publicação
-
17/03/2022 00:00
Petição
-
16/03/2022 00:00
Petição
-
15/03/2022 00:00
Expedição de documento
-
15/03/2022 00:00
Expedição de documento
-
15/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/03/2022 00:00
Mero expediente
-
14/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
14/03/2022 00:00
Expedição de documento
-
09/03/2022 00:00
Petição
-
03/03/2022 00:00
Petição
-
17/02/2022 00:00
Petição
-
15/02/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
09/02/2022 00:00
Petição
-
07/02/2022 00:00
Documento
-
07/02/2022 00:00
Documento
-
07/02/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
07/02/2022 00:00
Documento
-
31/01/2022 00:00
Expedição de documento
-
31/01/2022 00:00
Documento
-
27/01/2022 00:00
Expedição de documento
-
25/01/2022 00:00
Expedição de Edital
-
24/01/2022 00:00
Petição
-
22/01/2022 00:00
Publicação
-
20/01/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/01/2022 00:00
Reforma de decisão anterior
-
10/01/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
17/12/2021 00:00
Petição
-
17/12/2021 00:00
Petição
-
17/12/2021 00:00
Publicação
-
16/12/2021 00:00
Petição
-
15/12/2021 00:00
Petição
-
15/12/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/12/2021 00:00
Publicação
-
13/12/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
13/12/2021 00:00
Petição
-
13/12/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/12/2021 00:00
Reforma de decisão anterior
-
10/12/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
10/12/2021 00:00
Publicação
-
10/12/2021 00:00
Petição
-
10/12/2021 00:00
Petição
-
08/12/2021 00:00
Petição
-
07/12/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/12/2021 00:00
Reforma de decisão anterior
-
27/11/2021 00:00
Petição
-
27/11/2021 00:00
Petição
-
10/11/2021 00:00
Expedição de documento
-
03/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
29/10/2021 00:00
Petição
-
08/10/2021 00:00
Publicação
-
06/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/10/2021 00:00
Reforma de decisão anterior
-
01/10/2021 00:00
Expedição de documento
-
30/09/2021 00:00
Expedição de documento
-
30/09/2021 00:00
Petição
-
22/09/2021 00:00
Petição
-
21/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
20/09/2021 00:00
Petição
-
15/09/2021 00:00
Publicação
-
13/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/09/2021 00:00
Reforma de decisão anterior
-
10/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
10/09/2021 00:00
Expedição de documento
-
09/09/2021 00:00
Petição
-
01/09/2021 00:00
Petição
-
27/08/2021 00:00
Petição
-
24/08/2021 00:00
Documento
-
24/08/2021 00:00
Expedição de documento
-
21/08/2021 00:00
Publicação
-
21/08/2021 00:00
Petição
-
20/08/2021 00:00
Expedição de documento
-
19/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/08/2021 00:00
Expedição de Edital
-
18/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
18/08/2021 00:00
Mero expediente
-
18/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
18/08/2021 00:00
Publicação
-
18/08/2021 00:00
Petição
-
17/08/2021 00:00
Petição
-
16/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/08/2021 00:00
Mero expediente
-
13/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
13/08/2021 00:00
Expedição de documento
-
09/08/2021 00:00
Expedição de documento
-
31/07/2021 00:00
Petição
-
27/07/2021 00:00
Petição
-
26/07/2021 00:00
Documento
-
26/07/2021 00:00
Expedição de documento
-
20/07/2021 00:00
Expedição de documento
-
19/07/2021 00:00
Expedição de Edital
-
16/07/2021 00:00
Publicação
-
14/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/07/2021 00:00
Reforma de decisão anterior
-
13/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
29/06/2021 00:00
Petição
-
18/06/2021 00:00
Petição
-
17/06/2021 00:00
Petição
-
09/06/2021 00:00
Publicação
-
07/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/06/2021 00:00
Reforma de decisão anterior
-
01/06/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
29/05/2021 00:00
Petição
-
12/05/2021 00:00
Petição
-
30/04/2021 00:00
Publicação
-
28/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/04/2021 00:00
Mero expediente
-
26/04/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
06/04/2021 00:00
Petição
-
30/03/2021 00:00
Publicação
-
26/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/03/2021 00:00
Mero expediente
-
23/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
23/03/2021 00:00
Petição
-
05/03/2021 00:00
Petição
-
23/02/2021 00:00
Publicação
-
19/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/02/2021 00:00
Mero expediente
-
17/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
06/02/2021 00:00
Petição
-
30/12/2020 00:00
Petição
-
07/12/2020 00:00
Petição
-
27/10/2020 00:00
Petição
-
07/10/2020 00:00
Petição
-
15/09/2020 00:00
Publicação
-
12/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
11/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
11/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/09/2020 00:00
Mero expediente
-
10/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
02/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
02/09/2020 00:00
Expedição de documento
-
30/08/2020 00:00
Petição
-
18/08/2020 00:00
Petição
-
14/08/2020 00:00
Petição
-
13/08/2020 00:00
Petição
-
13/08/2020 00:00
Petição
-
08/08/2020 00:00
Publicação
-
07/08/2020 00:00
Petição
-
06/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/08/2020 00:00
Mero expediente
-
05/08/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
16/07/2020 00:00
Petição
-
03/05/2020 00:00
Petição
-
06/03/2020 00:00
Expedição de Alvará
-
06/03/2020 00:00
Publicação
-
04/03/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/03/2020 00:00
Petição
-
04/03/2020 00:00
Petição
-
28/02/2020 00:00
Mero expediente
-
28/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
20/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
20/02/2020 00:00
Petição
-
16/02/2020 00:00
Petição
-
10/02/2020 00:00
Expedição de documento
-
10/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
28/01/2020 00:00
Petição
-
28/01/2020 00:00
Publicação
-
25/01/2020 00:00
Petição
-
24/01/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/01/2020 00:00
Reforma de decisão anterior
-
17/01/2020 00:00
Publicação
-
16/01/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
15/01/2020 00:00
Expedição de Alvará
-
15/01/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/01/2020 00:00
Mero expediente
-
14/01/2020 00:00
Petição
-
19/12/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
10/12/2019 00:00
Processo Redistribuído por Dependência
-
10/12/2019 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
10/12/2019 00:00
Petição
-
29/11/2019 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
22/11/2019 00:00
Petição
-
19/11/2019 00:00
Recebimento
-
14/11/2019 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
12/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
11/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
06/11/2019 00:00
Petição
-
31/10/2019 00:00
Petição
-
28/10/2019 00:00
Petição
-
23/10/2019 00:00
Publicação
-
18/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/10/2019 00:00
Mero expediente
-
16/10/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
16/10/2019 00:00
Petição
-
27/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/09/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
-
08/09/2019 00:00
Petição
-
27/08/2019 00:00
Petição
-
19/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
19/08/2019 00:00
Documento
-
19/08/2019 00:00
Petição
-
18/08/2019 00:00
Petição
-
01/08/2019 00:00
Publicação
-
01/08/2019 00:00
Petição
-
30/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/07/2019 00:00
Mero expediente
-
22/07/2019 00:00
Petição
-
03/07/2019 00:00
Petição
-
03/07/2019 00:00
Petição
-
06/06/2019 00:00
Petição
-
06/06/2019 00:00
Petição
-
07/05/2019 00:00
Publicação
-
02/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/04/2019 00:00
Expedição de Alvará
-
29/04/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
29/04/2019 00:00
Documento
-
29/04/2019 00:00
Petição
-
29/04/2019 00:00
Petição
-
26/04/2019 00:00
Petição
-
09/04/2019 00:00
Petição
-
31/03/2019 00:00
Petição
-
29/03/2019 00:00
Documento
-
28/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
28/03/2019 00:00
Documento
-
13/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
12/03/2019 00:00
Petição
-
07/03/2019 00:00
Petição
-
19/02/2019 00:00
Petição
-
11/02/2019 00:00
Documento
-
07/02/2019 00:00
Petição
-
06/02/2019 00:00
Documento
-
31/01/2019 00:00
Petição
-
23/01/2019 00:00
Petição
-
22/01/2019 00:00
Petição
-
15/01/2019 00:00
Petição
-
14/12/2018 00:00
Expedição de Alvará
-
13/12/2018 00:00
Documento
-
03/12/2018 00:00
Petição
-
16/10/2018 00:00
Documento
-
09/10/2018 00:00
Petição
-
08/10/2018 00:00
Petição
-
08/10/2018 00:00
Petição
-
04/10/2018 00:00
Petição
-
28/09/2018 00:00
Petição
-
27/09/2018 00:00
Petição
-
27/09/2018 00:00
Petição
-
21/09/2018 00:00
Publicação
-
21/09/2018 00:00
Publicação
-
21/09/2018 00:00
Publicação
-
19/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
19/09/2018 00:00
Documento
-
19/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/09/2018 00:00
Publicação
-
18/09/2018 00:00
Mero expediente
-
18/09/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
18/09/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
18/09/2018 00:00
Mero expediente
-
18/09/2018 00:00
Mero expediente
-
18/09/2018 00:00
Expedição de documento
-
14/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/09/2018 00:00
Mero expediente
-
13/09/2018 00:00
Documento
-
13/09/2018 00:00
Petição
-
12/09/2018 00:00
Documento
-
10/09/2018 00:00
Petição
-
29/08/2018 00:00
Petição
-
28/08/2018 00:00
Petição
-
27/08/2018 00:00
Petição
-
25/08/2018 00:00
Publicação
-
23/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/08/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
21/08/2018 00:00
Documento
-
16/08/2018 00:00
Petição
-
13/08/2018 00:00
Petição
-
13/08/2018 00:00
Petição
-
10/08/2018 00:00
Petição
-
10/08/2018 00:00
Petição
-
08/08/2018 00:00
Petição
-
07/08/2018 00:00
Petição
-
02/08/2018 00:00
Publicação
-
31/07/2018 00:00
Expedição de Alvará
-
30/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/07/2018 00:00
Documento
-
30/07/2018 00:00
Reforma de decisão anterior
-
18/07/2018 00:00
Petição
-
17/07/2018 00:00
Petição
-
10/07/2018 00:00
Petição
-
05/07/2018 00:00
Petição
-
05/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
04/07/2018 00:00
Petição
-
28/06/2018 00:00
Petição
-
27/06/2018 00:00
Petição
-
19/06/2018 00:00
Documento
-
18/06/2018 00:00
Documento
-
18/06/2018 00:00
Petição
-
15/06/2018 00:00
Petição
-
28/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
23/05/2018 00:00
Expedição de Carta
-
23/05/2018 00:00
Expedição de Carta
-
23/05/2018 00:00
Expedição de Carta
-
23/05/2018 00:00
Expedição de Carta
-
23/05/2018 00:00
Expedição de documento
-
22/05/2018 00:00
Publicação
-
21/05/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
18/05/2018 00:00
Petição
-
18/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
18/05/2018 00:00
Publicação
-
18/05/2018 00:00
Publicação
-
18/05/2018 00:00
Publicação
-
18/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/05/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/05/2018 00:00
Expedição de Edital
-
17/05/2018 00:00
Petição
-
16/05/2018 00:00
Petição
-
16/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/05/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
16/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/05/2018 00:00
Mero expediente
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
11/05/2018 00:00
Publicação
-
11/05/2018 00:00
Publicação
-
10/05/2018 00:00
Petição
-
09/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/05/2018 00:00
Reforma de decisão anterior
-
09/05/2018 00:00
Petição
-
09/05/2018 00:00
Mero expediente
-
08/05/2018 00:00
Documento
-
07/05/2018 00:00
Petição
-
26/04/2018 00:00
Documento
-
20/04/2018 00:00
Petição
-
19/04/2018 00:00
Publicação
-
18/04/2018 00:00
Petição
-
17/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
17/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/04/2018 00:00
Petição
-
13/04/2018 00:00
Petição
-
11/04/2018 00:00
Petição
-
10/04/2018 00:00
Mero expediente
-
06/04/2018 00:00
Petição
-
05/04/2018 00:00
Petição
-
04/04/2018 00:00
Petição
-
03/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
23/03/2018 00:00
Petição
-
22/03/2018 00:00
Expedição de Alvará
-
21/03/2018 00:00
Petição
-
20/03/2018 00:00
Expedição de Edital
-
14/03/2018 00:00
Petição
-
12/03/2018 00:00
Petição
-
12/03/2018 00:00
Petição
-
02/03/2018 00:00
Publicação
-
01/03/2018 00:00
Petição
-
28/02/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/02/2018 00:00
Mero expediente
-
23/02/2018 00:00
Petição
-
21/02/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
07/02/2018 00:00
Petição
-
05/02/2018 00:00
Petição
-
29/01/2018 00:00
Petição
-
27/01/2018 00:00
Petição
-
25/01/2018 00:00
Petição
-
23/01/2018 00:00
Petição
-
22/01/2018 00:00
Petição
-
17/01/2018 00:00
Petição
-
15/01/2018 00:00
Petição
-
08/01/2018 00:00
Petição
-
13/12/2017 00:00
Publicação
-
07/12/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
07/12/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/12/2017 00:00
Petição
-
06/12/2017 00:00
Petição
-
04/12/2017 00:00
Mero expediente
-
01/12/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
30/11/2017 00:00
Petição
-
28/11/2017 00:00
Petição
-
20/11/2017 00:00
Expedição de documento
-
18/11/2017 00:00
Publicação
-
17/11/2017 00:00
Petição
-
16/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/11/2017 00:00
Petição
-
12/11/2017 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
06/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
03/11/2017 00:00
Petição
-
30/10/2017 00:00
Documento
-
28/10/2017 00:00
Publicação
-
26/10/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/10/2017 00:00
Petição
-
24/10/2017 00:00
Antecipação de tutela
-
17/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
14/09/2017 00:00
Petição
-
12/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
01/09/2017 00:00
Publicação
-
01/09/2017 00:00
Publicação
-
29/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/08/2017 00:00
Mero expediente
-
24/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
11/08/2017 00:00
Petição
-
10/08/2017 00:00
Mero expediente
-
10/08/2017 00:00
Petição
-
07/08/2017 00:00
Petição
-
07/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
06/08/2017 00:00
Publicação
-
04/08/2017 00:00
Petição
-
31/07/2017 00:00
Documento
-
31/07/2017 00:00
Expedição de documento
-
31/07/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/07/2017 00:00
Mero expediente
-
26/07/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
07/07/2017 00:00
Petição
-
01/07/2017 00:00
Publicação
-
29/06/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/06/2017 00:00
Petição
-
07/06/2017 00:00
Mero expediente
-
29/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
29/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
29/05/2017 00:00
Petição
-
29/05/2017 00:00
Mero expediente
-
29/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
29/05/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2017
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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