TJRS - 5007972-71.2022.8.21.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CLEITON JOSE BISSACOTTI

CPF *82.***.*71-20

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNO/ RS

CNPJ: 88.488.341/0001-07

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

DIOGO CARGNELUTTI ZANELLA

OAB: 063706/RS

CPF *37.***.*16-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2023 15:47

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2023 15:47

    Transitado em Julgado

  • 23/05/2023 15:47

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001610-90.2022.8.21.0096/RS - ref. ao(s) evento(s): 22, 23, 24

  • 09/05/2023 11:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 19/04/2023 08:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

  • 04/04/2023 17:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 04/04/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 04/04/2023 15:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 04/04/2023 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/04/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 17:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 08:36

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5007972-71.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 356) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: CLEITON JOSE BISSACOTTI ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FAXINAL DO SOTURNO PROCURADOR(A): DIOGO CARGNELUTTI ZANELLA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 356

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/02/2023 11:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/01/2023 09:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 20/01/2023 10:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 16/12/2022 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/12/2022 14:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

  • 01/12/2022 15:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 01/12/2022 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 01/12/2022 10:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 01/12/2022 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 30/11/2022 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 19:05

    Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50016109020228210096/RS

  • 30/11/2022 15:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2022 14:43

    Distribuído por dependência - Número: 50016109020228210096/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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