TJRS - 5008218-67.2022.8.21.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FERNANDA SILVA ALVES PINTO

CPF *05.***.*39-98

Advogados

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

Polo Passivo

Partes

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE GUAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2023 17:38

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2023 17:38

    Transitado em Julgado

  • 23/05/2023 17:38

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011862-27.2021.8.21.0052/RS - ref. ao(s) evento(s): 17, 18

  • 10/05/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 13/04/2023 10:20

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50118622720218210052/RS

  • 05/04/2023 17:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 05/04/2023 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 04/04/2023 18:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 04/04/2023 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/04/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 14:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 17:52

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5008218-67.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 370) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN IMPETRANTE: FERNANDA SILVA ALVES PINTO ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) IMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUAÍBA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GUAÍBA PROCURADOR(A): GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE PROCURADOR(A): MARCELO DE FREITAS ANTUNES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 370

  • 06/03/2023 17:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2023 17:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 09/02/2023 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 09/02/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/02/2023 22:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 12/12/2022 16:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 12/12/2022 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/12/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2022 16:50

    Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50118622720218210052/RS

  • 09/12/2022 08:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/12/2022 13:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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