TJRS - 5013627-55.2022.8.21.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2023 18:33
Baixa Definitiva
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05/09/2023 01:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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29/08/2023 01:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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22/08/2023 16:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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10/08/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 12:19
Recebidos os autos - TJRS -> POA06FZFC Número: 50136275520228210001
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05/07/2023 15:07
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50136275520228210001/TJRS
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21/03/2023 17:55
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50136275520228210001/TJRS
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18/02/2023 10:06
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235095585
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31/01/2023 16:28
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50136275520228210001/TJRS
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17/10/2022 14:36
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS
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14/10/2022 17:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
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08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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28/09/2022 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/09/2022 18:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
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07/09/2022 19:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
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05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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26/08/2022 22:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
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26/08/2022 22:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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26/08/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2022 14:20
Denegada a Segurança
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26/08/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/07/2022 16:10
Conclusos para julgamento
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13/07/2022 11:57
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50383430420228217000/TJRS
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12/07/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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29/06/2022 18:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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19/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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14/06/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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09/06/2022 19:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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09/06/2022 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/06/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2022 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/06/2022 14:20
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50383430420228217000/TJRS
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07/06/2022 15:53
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2022 16:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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22/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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12/05/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2022 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2022 19:02
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2022 10:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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09/03/2022 17:09
Conclusos para julgamento
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09/03/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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03/03/2022 17:16
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50383430420228217000/TJRS
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02/03/2022 21:40
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 7 Número: 50383430420228217000/TJRS
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25/02/2022 17:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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18/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/02/2022 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/02/2022 00:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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15/02/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/02/2022 14:22
Juntada de peças digitalizadas
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11/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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11/02/2022 19:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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11/02/2022 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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09/02/2022 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/02/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2022 15:59
Não Concedida a Medida Liminar
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07/02/2022 13:39
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2022 10:10
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225037155
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01/02/2022 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
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01/02/2022 01:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2022
Ultima Atualização
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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