05/09/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146
22/08/2025 03:46

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
21/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
20/08/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:39

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2025 18:56

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138
18/07/2025 04:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
18/07/2025 00:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
17/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
17/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5042989-12.2021.8.21.0010/RS EMBARGANTE: ROBSPIERRE AZZOLIN PEREIRAADVOGADO(A): ROBSPIERRE AZZOLIN PEREIRA (OAB RS080932B) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora para dar andamento ao processo em 30 dias, sob pena extinção.
16/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 17:43

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - IZAIAS SANTOS
16/07/2025 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132
10/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
09/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5042989-12.2021.8.21.0010/RS EMBARGANTE: ROBSPIERRE AZZOLIN PEREIRAADVOGADO(A): ROBSPIERRE AZZOLIN PEREIRA (OAB RS080932B)EMBARGADO: IZAIAS SANTOSADVOGADO(A): LUCAS DUTRA FONSECA (OAB RS117273) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Pretende a parte exequente a suspensão do passaporte, CNH e cartões de crédito do executado, fundamentando sua pretensão no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Pois bem, ressalte-se que a execução deve se dar do modo menos gravoso para a parte executada, conforme preceitua o artigo 805 do Código de Processo Civil.

Outrossim, a penhora deve observar, preferencialmente, a ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Além disso, por força do artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, o Juiz, na condução do processo, poderá determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

No entanto, é certo que tais medidas não possuem interpretação ilimitada, devendo passar pelo crivo dos princípios processuais e constitucionais aplicáveis, em especial pelo princípio da proporcionalidade, cabendo verificar se a medida postulada guarda relação com o objeto pecuniário buscado. Não se pode perder de vista que a adoção de medidas extremas, tão somente pode ser admitida em hipóteses que se mostrem atípicas, nas quais se vislumbra o esgotamento dos meios regulares de busca de patrimônio e desde que demonstrada a má-fé do devedor, entendida como a explícita intenção de não quitar suas obrigações, o que não se verifica no presente feito.

Isso posto, INDEFIRO o pedido de suspensão do passaporte, CNH e cartões de crédito do executado.

Considerando que a exequente é pessoa física, presumidamente hipossuficiente, DEFIRO a inclusão da ré nos órgãos de proteção ao crédito, via Serasajud, uma vez que o sistema já é interligado com o Eproc, de acordo com o princípio da celeridade e eficiência.

A fim de possibilitar o cadastro, intime-se a parte credora para emitir o requerimento no sistema informatizado e-Proc por meio do evento "PETIÇÃO - PEDIDO DE INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO NO SERASAJUD", acompanhado do valor atualizado do débito, no prazo de 05 dias.

Agendada intimação eletrônica.
08/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
07/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 20:07

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2025 20:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL1JE
15/04/2025 20:35

Juntada de Ordem Cumprida - (IZAIAS SANTOS)
11/04/2025 15:33

Remetidos os Autos - CSL1JE -> URCAJUD
11/04/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
14/02/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
21/11/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 106
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
05/11/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2024 13:48

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 100
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
18/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100
18/10/2024 17:05

Expedição de Mandado - CM0010
18/10/2024 17:05

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:00

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL1JE
01/08/2024 08:17

Remetidos os Autos - CSL1JE -> URCAJUD
08/07/2024 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/06/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 09:08

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 87
20/04/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
10/04/2024 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
10/04/2024 14:17

Expedição de Mandado - CM0010
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/03/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:44

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 14:14

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2024 15:18

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL1JE
13/03/2024 15:18

Juntada de Ordem Cumprida - (IZAIAS SANTOS)
11/03/2024 13:59

Remetidos os Autos - CSL1JE -> URCAJUD
11/03/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 13:53

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL1JE
14/02/2024 14:51

Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - CSL1JE -> CCALC
14/02/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 14:47

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL1JE
08/02/2024 14:46

Juntada de peças digitalizadas
02/02/2024 13:53

Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - CSL1JE -> CCALC
20/12/2023 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/11/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
08/11/2023 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
25/10/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 20:21

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 20:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
12/09/2023 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/06/2023 09:22

Baixa Definitiva
12/05/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
09/05/2023 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
24/04/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:21

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCV4 -> CSL1JE
24/04/2023 13:21

Transitado em Julgado
19/04/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
17/03/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 14:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/03/2023 17:46

Não conhecido o recurso - por unanimidade
01/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023 Data da sessão: 14/03/2023 14:05:00
01/03/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 14 (QUATORZE) DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 20 (VINTE) DE MARÇO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5042989-12.2021.8.21.0010/RS (Pauta: 587) RELATOR: Juiz de Direito LUIZ AUGUSTO GUIMARAES DE SOUZA RECORRENTE: IZAIAS SANTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUCAS DUTRA FONSECA (OAB RS117273) RECORRIDO: ROBSPIERRE AZZOLIN PEREIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JEFERSON ANTONIO DAMACENA PRETO (OAB RS106171) ADVOGADO(A): ROBSPIERRE AZZOLIN PEREIRA (OAB RS080932B) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: MAURICIO BALDISSEROTTO (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de fevereiro de 2023.

Juiza de Direito MARA LUCIA COCCARO MARTINS Presidente
28/02/2023 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/02/2023 14:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais Sequencial: 587
02/12/2022 09:47

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/11/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/11/2022 12:44

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
18/10/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 12:32

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2022 18:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCV4
03/10/2022 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/09/2022 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/08/2022 23:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
28/07/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 16:08

Homologada a decisão do juiz leigo
13/07/2022 15:17

Conclusos para julgamento
13/07/2022 15:17

Remetidos os Autos a Vara - Cumpridos
13/07/2022 15:17

Proferida decisão por juiz leigo
15/06/2022 15:49

Juntada de Áudio/Vídeo
15/06/2022 14:40

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo
15/06/2022 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL - 15/06/2022 14:00. Refer. Evento 3
15/06/2022 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/06/2022 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/05/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
09/05/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/05/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/05/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 14:56

Audiência de instrução e julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL - 15/06/2022 14:00
24/02/2022 02:24

Juntada de íntegra do processo
24/02/2022 01:44

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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