TJRS - 5002373-37.2022.8.21.0017

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARGARETE CRISTINA LEIDENS DOS REIS

CPF *85.***.*27-20

Advogados

PAULO ROBERTO GREGORY

OAB: 032358/RS

CPF *96.***.*30-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LAJEADO / RS

CNPJ: 87.297.982/0001-03

Advogados

ROSELI CLARINDA ZONATTO GUSSON

OAB: 019685/RS

CPF *27.***.*02-34

NATANAEL ZANATTA

OAB: 073302/RS

CPF *00.***.*27-90

ANDREZA MARTINI

OAB: 061201/RS

CPF *52.***.*51-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 15:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 11/11/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/11/2023 17:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 10/05/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 10/04/2023 16:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 10/04/2023 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 04/04/2023 22:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 04/04/2023 22:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 04/04/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 15:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002373-37.2022.8.21.0017/RS (Pauta: 420) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: MARGARETE CRISTINA LEIDENS DOS REIS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GREGORY (OAB RS032358) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAJEADO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANDREZA MARTINI PROCURADOR(A): Natanael Zanatta MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 420

  • 23/02/2023 17:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2023 21:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/02/2023 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 19/12/2022 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/12/2022 13:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59 e 67

  • 11/12/2022 22:52

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 07/12/2022 09:10

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 00:33

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 30/11/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 14:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 18/11/2022 15:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 18/11/2022 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 18/11/2022 10:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 18/11/2022 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 17/11/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2022 16:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2022 14:40

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/10/2022 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/10/2022 18:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 346

  • 29/09/2022 17:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/09/2022 17:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 29/09/2022 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 27/09/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/09/2022 13:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 22/09/2022 15:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 02/09/2022 10:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 02/09/2022 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 30/08/2022 14:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 30/08/2022 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 30/08/2022 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/08/2022 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/08/2022 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/08/2022 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 24/08/2022 18:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 12/08/2022 09:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 12/08/2022 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 02/08/2022 11:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 02/08/2022 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 02/08/2022 07:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2022 07:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2022 07:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2022 07:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/07/2022 13:39

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2022 13:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 14/07/2022 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 08/07/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/07/2022 15:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 08/07/2022 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 06/07/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 16:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 10/06/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 01/06/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 30/05/2022 09:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 17/05/2022 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 16/05/2022 17:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/05/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/05/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/05/2022 17:12

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/05/2022 15:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 17/03/2022 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 15/03/2022 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 12:54

    Outras decisões

  • 14/03/2022 19:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2022 14:58

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (LJO1CIV1J para LJO1JE1J)

  • 14/03/2022 14:58

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 14/03/2022 11:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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