STJ - 5254220-97.2022.8.21.7000

16/05/2023 10:28

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

16/05/2023 10:28

Transitado em Julgado em 16/05/2023

24/04/2023 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 366181/2023

24/04/2023 16:12

Protocolizada Petição 366181/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2023

24/04/2023 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2023

20/04/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/04/2023 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2023

19/04/2023 23:10

Prejudicado o recurso de GILMAR CONTENDA (PRESO)

19/04/2023 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

19/04/2023 17:45

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

19/04/2023 12:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL