TJRS - 5003728-67.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

VIVIAN PEREIRA FIALHO

CPF *01.***.*79-10

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

JULIANA AGENDES PONS

OAB: 070886/RS

CPF *24.***.*79-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2025 13:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/11/2023 14:19

    Baixa Definitiva

  • 10/11/2023 14:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 19/10/2023 15:31

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 09/10/2023 22:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 09/10/2023 22:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 09/10/2023 15:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 09/10/2023 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 06/10/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 13:29

    Determinado o Arquivamento

  • 05/10/2023 16:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2023 09:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 04/08/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 18:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/06/2023 08:07

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 16/05/2023 16:20

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 16/05/2023 14:44

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> PLT1JF

  • 16/05/2023 14:44

    Transitado em Julgado

  • 09/05/2023 13:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 17/04/2023 16:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

  • 07/04/2023 20:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 07/04/2023 20:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 04/04/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 12:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 17:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 15:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 19:51

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003728-67.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 446) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: VIVIAN PEREIRA FIALHO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ADVOGADO(A): MAURICIO DE QUEIROZ PERES (OAB RS106394) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 446

  • 13/02/2023 11:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2023 11:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 16/12/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/12/2022 17:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 15/12/2022 11:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 07/12/2022 14:40

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 18:15

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

  • 24/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 14/11/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/11/2022 16:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 26/10/2022 10:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 26/10/2022 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 25/10/2022 10:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 25/10/2022 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 25/10/2022 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 24/10/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 17:53

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 06/10/2022 18:25

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2022 21:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 24/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 14/09/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/09/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 15/08/2022 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2022 12:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/08/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 09/08/2022 13:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 29/07/2022 18:44

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

  • 12/07/2022 21:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 12/07/2022 21:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 11/07/2022 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 16:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2022 11:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 03/06/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 18:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2022 10:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 01/06/2022 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 27/05/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/05/2022 14:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 18/05/2022 00:23

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 30/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 20/04/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 09:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 10/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 31/03/2022 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2022 19:12

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/03/2022 18:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/03/2022 16:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 30/03/2022 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 29/03/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/03/2022 13:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 14/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/03/2022 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 14:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 04/03/2022 14:55

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/02/2022 15:43

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/02/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/02/2022 16:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#504 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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