TJRS - 5004091-54.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUCILEIA SILVEIRA LEITE

CPF *68.***.*12-20

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2025 13:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/01/2024 17:23

    Baixa Definitiva

  • 01/01/2024 22:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 14/11/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 10:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

  • 19/10/2023 17:54

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 19/10/2023 15:31

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 25/09/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 15:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 25/08/2023 15:39

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 25/08/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:52

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> PLT1JF

  • 24/07/2023 10:06

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50040915420228210022

  • 03/07/2023 15:08

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50040915420228210022/TJRS

  • 09/05/2023 15:17

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 09/05/2023 13:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 09/04/2023 21:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 09/04/2023 21:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 04/04/2023 23:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 04/04/2023 23:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 04/04/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 14:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 451

  • 03/03/2023 15:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2023 12:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 11/02/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 02/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 23/01/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 17/01/2023 15:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 17/01/2023 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 10/01/2023 17:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/01/2023 14:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 10/01/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 09/01/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 15:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2022 13:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2022 12:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/12/2022 18:20

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 29/11/2022 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/11/2022 19:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 319

  • 11/11/2022 15:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/11/2022 15:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 03/11/2022 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 01/11/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/10/2022 12:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 18/10/2022 16:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 18/10/2022 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 11/10/2022 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/10/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 10/10/2022 10:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 24/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

  • 18/09/2022 20:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 18/09/2022 20:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 14/09/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/09/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/09/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/09/2022 16:55

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/09/2022 15:34

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2022 15:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2022 18:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 10/09/2022 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 31/08/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/08/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 04/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 25/07/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 11:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 24/06/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2022 16:30

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/06/2022 18:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2022 20:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 20/06/2022 20:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 17/06/2022 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/06/2022 10:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 18

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 03/06/2022 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 18:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 03/06/2022 18:08

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 30/05/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2022 16:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/05/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 13:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2022 20:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 30/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 20/04/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/04/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 16:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2022 14:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 12/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/03/2022 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 17:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2022 15:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#504 • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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