TJRS - 5004296-15.2019.8.21.0014
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel - Esteio/Rs
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/12/2023 18:10
Baixa Definitiva
-
30/11/2023 11:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
-
23/11/2023 16:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
-
17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
-
14/11/2023 10:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
-
14/11/2023 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
13/11/2023 23:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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13/11/2023 23:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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13/11/2023 23:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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13/11/2023 23:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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13/11/2023 23:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 104, 103, 105, 106 e 107
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13/11/2023 23:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
07/11/2023 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 20:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/10/2023 18:17
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2023 09:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 89, 88, 90, 91 e 92
-
13/09/2023 00:53
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
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12/09/2023 15:39
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
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11/09/2023 13:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
-
30/08/2023 10:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94
-
18/08/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 15:33
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> EIO1JE
-
10/05/2023 15:33
Transitado em Julgado
-
05/05/2023 14:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
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05/05/2023 13:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
-
14/04/2023 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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14/04/2023 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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14/04/2023 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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14/04/2023 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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14/04/2023 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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14/04/2023 09:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69 e 70
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04/04/2023 22:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
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04/04/2023 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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04/04/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2023 15:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/03/2023 10:55
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
09/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>
-
09/03/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004296-15.2019.8.21.0014/RS (Pauta: 457) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: ILONI MACHADO DE JESUS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES (OAB RS066401) ADVOGADO(A): NILTON FLAVIO BORGES FURTADO JUNIOR (OAB RS111678) ADVOGADO(A): PAULA ELIZA MORAES (OAB RS095225) ADVOGADO(A): Rodrigo Nunes Bolbotka (OAB RS057078) RECORRENTE: GEOVANI OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES (OAB RS066401) ADVOGADO(A): NILTON FLAVIO BORGES FURTADO JUNIOR (OAB RS111678) ADVOGADO(A): PAULA ELIZA MORAES (OAB RS095225) ADVOGADO(A): Rodrigo Nunes Bolbotka (OAB RS057078) RECORRENTE: JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES (OAB RS066401) ADVOGADO(A): NILTON FLAVIO BORGES FURTADO JUNIOR (OAB RS111678) ADVOGADO(A): PAULA ELIZA MORAES (OAB RS095225) ADVOGADO(A): Rodrigo Nunes Bolbotka (OAB RS057078) RECORRENTE: MARISA MENDES DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES (OAB RS066401) ADVOGADO(A): NILTON FLAVIO BORGES FURTADO JUNIOR (OAB RS111678) ADVOGADO(A): PAULA ELIZA MORAES (OAB RS095225) ADVOGADO(A): Rodrigo Nunes Bolbotka (OAB RS057078) RECORRENTE: NEIDE MARIA MACHADO MOURA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES (OAB RS066401) ADVOGADO(A): NILTON FLAVIO BORGES FURTADO JUNIOR (OAB RS111678) ADVOGADO(A): PAULA ELIZA MORAES (OAB RS095225) ADVOGADO(A): Rodrigo Nunes Bolbotka (OAB RS057078) RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ESTEIO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CAROLINA WEBER DIAS RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.
Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente -
08/03/2023 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 457
-
08/03/2023 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/02/2023 16:34
Conclusos para decisão/despacho
-
09/02/2023 15:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
08/02/2023 15:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 53, 52, 54, 55 e 56
-
02/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 56
-
23/01/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2023 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 17:25
Conclusos para decisão/despacho
-
09/01/2023 16:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
-
11/12/2022 22:51
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
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06/12/2022 23:53
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
-
04/12/2022 00:32
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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28/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/11/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/11/2022 18:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3
-
26/10/2022 16:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
-
20/10/2022 22:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32, 31, 33, 34 e 35
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14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35 e 37
-
13/10/2022 16:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
-
13/10/2022 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
04/10/2022 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 13:59
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 13:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
-
22/09/2022 12:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19, 18, 20, 21 e 22
-
10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22 e 24
-
06/09/2022 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
06/09/2022 17:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
-
31/08/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/08/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/08/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/08/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/08/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/08/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/08/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/08/2022 16:20
Julgado procedente o pedido
-
06/04/2022 16:32
Conclusos para julgamento
-
22/03/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
-
21/03/2022 16:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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05/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9
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03/03/2022 17:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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03/03/2022 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
23/02/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
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10/02/2022 19:58
Juntada de íntegra do processo
-
10/02/2022 13:53
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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