TJRS - 5248970-83.2022.8.21.7000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Delgado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2024 10:41
Baixa Definitiva
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23/02/2024 10:40
Recebidos os autos do STJ
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19/02/2024 13:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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24/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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24/07/2023 09:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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13/07/2023 14:41
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
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12/07/2023 15:28
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
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08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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30/06/2023 12:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
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29/06/2023 17:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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28/06/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/06/2023 09:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
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22/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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19/06/2023 16:39
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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24/05/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2023 15:06
Recurso Especial não admitido
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24/05/2023 15:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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16/05/2023 15:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
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16/05/2023 15:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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16/05/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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15/05/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/05/2023 14:59
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCiv -> SREC
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12/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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18/04/2023 16:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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22/03/2023 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/03/2023 10:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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17/03/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2023 16:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/03/2023 16:09:00)
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17/03/2023 16:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/03/2023 16:09:01)
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17/03/2023 16:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/03/2023 16:09:01)
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16/03/2023 20:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/03/2023 20:39
Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv
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15/03/2023 17:40
Julgado procedente o pedido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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10/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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28/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>
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28/02/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA ? COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS - do dia 09 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
ATENÇÃO SR(A).
ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE.
MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected] , OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51) 99653-2924 (Este último também com atendimento pelo aplicativo Whatsapp Messenger).
Agravo de Instrumento Nº 5248970-83.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador EDUARDO DELGADO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: LINO ANTONIO HORN ADVOGADO(A): Stefan Guimarães Emerim (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO (OAB RS103239) ADVOGADO(A): GEANCARLOS VALDUGA MOREIRA (OAB RS117902) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ELAINE FAYET LORENZON SCHALY Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de fevereiro de 2023.
Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente -
27/02/2023 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 77
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27/02/2023 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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15/02/2023 18:42
Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabED
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14/02/2023 17:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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11/02/2023 12:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/01/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/01/2023 16:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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16/12/2022 14:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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16/12/2022 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/12/2022 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2022 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2022 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2022 19:25
Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv
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13/12/2022 19:25
Conhecido o recurso e provido em parte
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07/12/2022 13:50
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabED
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07/12/2022 13:14
Remetidos os Autos - GabED -> DProc
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07/12/2022 13:14
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 24 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
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