01/02/2024 16:41

Baixa Definitiva
26/01/2024 13:02

Remetidos os Autos - CCALC -> BGV1JE
26/01/2024 13:02

Juntada de peças digitalizadas
28/11/2023 20:56

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - BGV1JE -> CCALC
16/11/2023 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136
16/11/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
15/11/2023 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
15/11/2023 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135
14/11/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 18:46

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128
11/11/2023 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
31/10/2023 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 15:58

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> BGV1JE
31/10/2023 13:09

Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50058223920228210005
01/09/2023 14:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50058223920228210005/TJRS
22/08/2023 13:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS
18/08/2023 08:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
07/08/2023 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
07/08/2023 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114
03/08/2023 17:08

Determinado o Arquivamento
02/08/2023 22:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115
02/08/2023 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
02/08/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2023 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/07/2023 18:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
12/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023 Data da sessão: 24/07/2023 14:05:00
11/07/2023 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/07/2023 13:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/07/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais Sequencial: 492
21/06/2023 13:09

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
20/06/2023 19:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
19/06/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 12:14

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
02/06/2023 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
02/06/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
02/06/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
02/06/2023 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
01/06/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/06/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/06/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2023 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/05/2023 17:26

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
22/05/2023 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/05/2023 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/05/2023 14:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/05/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais Sequencial: 781
24/04/2023 15:19

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/04/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 11:55

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/04/2023 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
05/04/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/04/2023 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
04/04/2023 23:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
04/04/2023 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/04/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/03/2023 10:48

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
09/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023 Data da sessão: 22/03/2023 14:05:00
08/03/2023 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/03/2023 13:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais Sequencial: 485
07/02/2023 16:59

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/12/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/12/2022 19:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3
16/12/2022 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
16/12/2022 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/12/2022 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
16/12/2022 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/12/2022 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 23:04

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 20:26

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2022 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
12/12/2022 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/12/2022 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
08/12/2022 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/12/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 19:54

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2022 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/12/2022 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
01/12/2022 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
01/12/2022 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/11/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 20:58

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2022 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/10/2022 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/10/2022 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
19/10/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2022 17:19

Julgado procedente o pedido
04/10/2022 20:14

Conclusos para julgamento
26/09/2022 07:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/09/2022 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/09/2022 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
14/09/2022 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2022 08:40

Convertido o julgamento em diligência
14/09/2022 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2022 17:34

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2022 12:06

Conclusos para julgamento
06/09/2022 12:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 02/08/2022 20:16:12)
02/08/2022 20:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA
29/07/2022 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
29/07/2022 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/07/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/07/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 19:25

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2022 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
20/07/2022 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/07/2022 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
14/06/2022 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
10/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
02/06/2022 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
02/06/2022 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/05/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 11:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2022 13:05

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2022 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00