23/06/2023 08:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
23/06/2023 08:28

Transitado em Julgado em 21/06/2023
23/06/2023 08:28

Expedição de Certidão.
19/05/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 10:00

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023 08:21

Expedição de Certidão.
04/05/2023 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2023.
04/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão n. 224, 18 de Abril de 2023 – Presencial AUTOS N. 7045461-20.2019.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : DILMAR DA SILVA MORAIS DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA APELADO : IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.

ADVOGADO(A): ELISA DICKEL DE SOUZA – RO1177 ADVOGADO(A): MAGALI FERREIRA DA SILVA – RO646-A ADVOGADO(A): HIAGO LISBOA CARVALHO – RO9504 ADVOGADO(A): LUKAS PINA GONÇALVES – RO9544 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 30/01/2023 “PRELIMINAR REJEITADA.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação Cível.

Ação regressiva.

Assédio sexual praticado pelo requerido contra ex-funcionária da parte autora.

Conduta comprovada.

Ausência de provas pelo requerido.

Violação aos princípios do contraditório e ampla defesa não demonstrados.

Recurso improvido.

Demonstrado nos autos do processo trabalhista que o requerido foi responsável pela prática de assédio sexual contra ex-funcionária da empresa requerente, cabível, em ação de regresso, a condenação do requerido ao ressarcimento dos danos morais imputados à empresa naqueles autos por conta da conduta insidiosa por ele praticada.

Inexiste violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, eis que oportunizado ao requerido manifestar-se acerca das provas trazidas pela requerente, bem como a produção de provas nada foi requerido.
03/05/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 08:43

Conhecido o recurso de DILMAR DA SILVA MORAIS - CPF: *33.***.*47-04 (APELANTE) e não-provido
26/04/2023 11:30

Juntada de Petição de certidão
24/04/2023 08:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2023 11:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/04/2023 13:25

Expedição de Certidão.
05/04/2023 09:08

Expedição de Certidão.
30/03/2023 10:30

Expedição de Certidão.
28/03/2023 07:21

Juntada de Petição de
28/03/2023 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 12:19

Pedido de inclusão em pauta
02/02/2023 10:33

Conclusos para decisão
02/02/2023 10:32

Conclusos para julgamento
02/02/2023 08:20

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2023 11:58

Expedição de Certidão.
01/02/2023 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2023.
01/02/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para
31/01/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 09:56

Conclusos para decisão
30/01/2023 09:56

Conclusos para decisão
30/01/2023 09:56

Juntada de termo de triagem
30/01/2023 08:31

Recebidos os autos
30/01/2023 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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