TJRS - 5004625-87.2019.8.21.3001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jose Conrado Kurtz de Souza

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

ALISSON LARRY RODRIGUES PINHEIRO

CPF *47.***.*12-87

Advogados

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

LUCIANO PRETTO

CPF *91.***.*55-04

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

CPF *91.***.*69-49

LUIZ FERNANDO CALIL DE FREITAS

CPF *12.***.*46-72

RENOIR DA SILVA CUNHA

CPF *80.***.*75-72

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO

CPF *71.***.*30-06

LUIZ INACIO VIGIL NETO

CPF *87.***.*50-91

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 09:22

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CRRP

  • 27/06/2024 09:21

    Transitado em Julgado - Data: 26/06/2024

  • 26/06/2024 20:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 07/06/2024 14:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 07/06/2024 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 05/06/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2024 13:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GabJCKS -> Sec1CCri

  • 02/05/2024 12:38

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/04/2024 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:00</b>

  • 15/04/2024 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/04/2024 15:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 231

  • 13/03/2024 16:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/03/2024 13:00

    Conclusos para julgamento - Novo Exame

  • 08/03/2024 12:53

    Recebidos os autos do STJ

  • 25/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 13/10/2023 18:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 13/10/2023 16:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/10/2023 12:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 13/10/2023 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 11/10/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/10/2023 15:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 27/09/2023 13:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 27/09/2023 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 27/09/2023 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 13:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

  • 26/09/2023 13:21

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 26/09/2023 13:21

    Recurso Especial não admitido

  • 30/08/2023 14:51

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

  • 29/08/2023 20:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/08/2023 20:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 29/08/2023 20:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 21/08/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/08/2023 14:16

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCri -> SREC

  • 17/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 21/07/2023 15:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 06/07/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/07/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 16:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GabJCKS -> Sec1CCri

  • 05/07/2023 14:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00:00</b>

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), A REALIZAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE JUNHO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ A DURAÇÃO DE, NO MÁXIMO, 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, A TEOR DO ART. 250 DO REGIMENTO INTERNO.

    AINDA, OS ADVOGADOS E OS PROCURADORES PODERÃO APRESENTAR SUSTENTAÇÃO ORAL DE ARGUMENTOS, NO PRAZO DE DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, OU SOLICITAR A RETIRADA DE PAUTA PARA INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL, CONFORME OS TERMOS DO ART. 248, CAPUT, E § 2º, DO REGIMENTO INTERNO.

    SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA EPROC, O PEDIDO SERÁ FEITO POR ESSE SISTEMA, MEDIANTE JUNTADA DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ALÉM DA POSSIBILIDADE DE JUNTADA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS; SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA THEMIS2G (PROCESSO FÍSICO OU ELETRÔNICO), O PEDIDO SERÁ FEITO PELO PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO, MEDIANTE O ENVIO DE PETIÇÃO COM INDICAÇÃO DE LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, POR ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, OU MEDIANTE PETICIONAMENTO DE MEMORIAIS. (MAIORES DETALHES NO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA).

    Apelação Criminal Nº 5004625-87.2019.8.21.3001/RS (Pauta: 223) RELATOR: Desembargador JOSE CONRADO KURTZ DE SOUZA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO PROCURADOR(A): LUCIANO PRETTO APELANTE: ALISSON LARRY RODRIGUES PINHEIRO (ACUSADO) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de junho de 2023.

    Desembargador MANUEL JOSE MARTINEZ LUCAS Presidente

  • 19/06/2023 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/06/2023 15:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 223

  • 22/05/2023 17:25

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec1CCri -> GabJCKS

  • 19/05/2023 15:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 18/05/2023 16:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 18/05/2023 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 18/05/2023 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 17/05/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 14:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabSBN -> Sec1CCri

  • 15/05/2023 17:34

    Remetidos os Autos - Sec1CCri -> GabSBN

  • 12/05/2023 15:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GabJCKS -> Sec1CCri

  • 11/05/2023 18:21

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>11/05/2023 14:00:00</b>

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), A REALIZAR-SE EM 11 (ONZE)) DE MAIO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    AINDA, CONSOANTE OS TERMOS DO ATO Nº 04/2021-1ª VP, OS ADVOGADOS E OS PROCURADORES PODERÃO APRESENTAR SUSTENTAÇÃO ORAL DE ARGUMENTOS, NO PRAZO DE DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, CONFORME O § 2º DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO.

    SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA EPROC, O PEDIDO SERÁ FEITO POR ESSE SISTEMA, MEDIANTE JUNTADA DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ALÉM DA POSSIBILIDADE DE JUNTADA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS; SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA THEMIS2G (PROCESSO FÍSICO OU ELETRÔNICO), O PEDIDO SERÁ FEITO PELO PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO, MEDIANTE O ENVIO DE PETIÇÃO COM INDICAÇÃO DE LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, POR ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, OU MEDIANTE PETICIONAMENTO DE MEMORIAIS. (MAIORES DETALHES NO REFERIDO ATO Nº 4/2021 / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA).

    Apelação Criminal Nº 5004625-87.2019.8.21.3001/RS (Pauta - Revisor: 38) RELATOR: Desembargador JOSE CONRADO KURTZ DE SOUZA REVISOR: Desembargador SYLVIO BAPTISTA NETO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANO PRETTO APELANTE: ALISSON LARRY RODRIGUES PINHEIRO (ACUSADO) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2023.

    Desembargador SYLVIO BAPTISTA NETO Presidente

  • 28/04/2023 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/04/2023 16:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 38

  • 24/04/2023 17:18

    Remetidos os Autos - GabSBN -> GabJCKS

  • 10/03/2023 14:13

    Remetidos os Autos - GabJCKS -> GabSBN

  • 09/03/2023 18:26

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 28/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), A REALIZAR-SE EM 09 (NOVE) DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    AINDA, CONSOANTE OS TERMOS DO ATO Nº 04/2021-1ª VP, OS ADVOGADOS E OS PROCURADORES PODERÃO APRESENTAR SUSTENTAÇÃO ORAL DE ARGUMENTOS, NO PRAZO DE DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, CONFORME O § 2º DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO.

    SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA EPROC, O PEDIDO SERÁ FEITO POR ESSE SISTEMA, MEDIANTE JUNTADA DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ALÉM DA POSSIBILIDADE DE JUNTADA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS; SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA THEMIS2G (PROCESSO FÍSICO OU ELETRÔNICO), O PEDIDO SERÁ FEITO PELO PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO, MEDIANTE O ENVIO DE PETIÇÃO COM INDICAÇÃO DE LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, POR ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, OU MEDIANTE PETICIONAMENTO DE MEMORIAIS. (MAIORES DETALHES NO REFERIDO ATO Nº 4/2021 / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA).

    Apelação Criminal Nº 5004625-87.2019.8.21.3001/RS (Pauta: 802) RELATOR: Desembargador JOSE CONRADO KURTZ DE SOUZA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANO PRETTO APELANTE: ALISSON LARRY RODRIGUES PINHEIRO (ACUSADO) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de fevereiro de 2023.

    Desembargador SYLVIO BAPTISTA NETO Presidente

  • 27/02/2023 18:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/02/2023 18:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 802

  • 10/11/2022 13:44

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCri -> GabJCKS

  • 10/11/2022 11:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/10/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/10/2022 17:43

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabJCKS -> Sec1CCri

  • 03/10/2022 15:42

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJCKS

  • 03/10/2022 15:27

    Remetidos os Autos - GabJCKS -> DProc

  • 03/10/2022 15:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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