TJRS - 5010408-63.2021.8.21.0132

1ª instância - Vara do Jec - Sapiranga/Rs

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JEAN JEISON FUHR

CPF *19.***.*30-81

Advogados

FILIPE MERKER BRITTO

OAB: 069129/RS

CPF *02.***.*31-03

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB: 059730/RS

CPF *57.***.*37-87

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA HARTZ / RS

CNPJ: 91.995.365/0001-59

Advogados

PAULA KETLIN GARCIA

OAB: 084427/RS

CPF *07.***.*07-85

ALICE FONINI LOTH

OAB: 086639/RS

CPF *17.***.*87-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 15:12

    Baixa Definitiva

  • 04/06/2025 00:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 02/06/2025 16:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 09/05/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 15:58

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> SPG1JE

  • 08/05/2025 15:57

    Transitado em Julgado

  • 01/05/2025 00:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 07/04/2025 18:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 06/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

  • 31/03/2025 10:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 31/03/2025 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 27/03/2025 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 18:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/03/2025 16:21

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 11/03/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:03</b>

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ).

    AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010408-63.2021.8.21.0132/RS (Pauta: 911) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS RECORRENTE: JEAN JEISON FUHR (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALICE FONINI LOTH PROCURADOR(A): PAULA KETLIN GARCIA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025.

    Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente

  • 10/03/2025 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/03/2025 13:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:03 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 911

  • 04/12/2024 17:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/12/2024 17:08

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/11/2024 13:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/11/2024 16:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 11/11/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/04/2024 15:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 30/03/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 15:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/03/2024 15:11

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/03/2024 18:27

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004439-70.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 24

  • 16/11/2023 17:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 26/05/2023 11:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 15/05/2023 16:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

  • 04/05/2023 16:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 04/05/2023 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 02/05/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 14:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/04/2023 15:32

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 24/04/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 14:00:00</b>

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL E HÍBRIDA, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 DE ABRIL DE 2023, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX.

    CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO SOMENTE PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021-P).

    DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-P.

    COM A FACULDADE DE, SOLICITAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL.

    MEMORIAIS DEVEM SER APRESENTADOS COM ANTECEDÊNCIA DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 229, RITJ).

    CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010408-63.2021.8.21.0132/RS (Pauta: 19) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: JEAN JEISON FUHR (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALICE FONINI LOTH PROCURADOR(A): PAULA KETLIN GARCIA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 11/04/2023 23:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 11/04/2023 23:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 19

  • 31/03/2023 20:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 29/03/2023 18:04

    Retirado de pauta

  • 27/03/2023 10:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 24/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 15/03/2023 14:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 15/03/2023 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 14/03/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 07:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010408-63.2021.8.21.0132/RS (Pauta: 525) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: JEAN JEISON FUHR (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALICE FONINI LOTH PROCURADOR(A): PAULA KETLIN GARCIA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 525

  • 06/03/2023 16:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/03/2023 16:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 07/02/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/02/2023 16:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 25/01/2023 15:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 25/01/2023 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 17/01/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/01/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 14:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/12/2022 09:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 08/12/2022 09:26

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 21:54

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 22/11/2022 15:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 22/11/2022 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/11/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 17:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/07/2022 07:09

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2022 19:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2022 19:46

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 10:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/03/2022 10:46

    Juntada de íntegra do processo

  • 17/03/2022 05:45

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000677-86.2023.8.21.0095

Jane Marinete da Silva

Joao Deneres da Silva

Advogado: Micael Rodrigo de Moraes

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 19/01/2023 15:59

Exibir Processo

Processo nº 5006658-54.2019.8.21.0025

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Dari Rosa da Silva

Advogado: Cristiano Vieira Heerdt

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 06/10/2022 17:52

Exibir Processo

Processo nº 5010424-10.2021.8.21.0005

Nelci Ficagna

Municipio de Bento Goncalves / Rs

Advogado: Luciana Alberici Stefenon Santi

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 24/08/2023 13:05

Exibir Processo

Processo nº 5010424-10.2021.8.21.0005

Nelci Ficagna

Municipio de Bento Goncalves / Rs

Advogado: Luciana Alberici Stefenon Santi

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 13/09/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 5002871-18.2023.8.21.0141

Geraldo Monteiro Vergilio

Suzana Stadtlander

Advogado: Rafael de Castro Menezes

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 09/02/2023 14:47

Exibir Processo