TJRS - 5015514-11.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GIANI GONCALVES ALDRIGHI

CPF *94.***.*75-00

Advogados

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB: 102820/RS

CPF *24.***.*59-68

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB: 105492/RS

CPF *37.***.*30-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

SIMONE GODOY DOUBRAWA

CPF *04.***.*52-49

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 16:55

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2024 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 01/04/2024 12:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

  • 01/04/2024 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 14:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

  • 05/03/2024 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 05/03/2024 08:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 05/03/2024 08:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

  • 04/03/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 17:36

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*92-73

  • 26/02/2024 14:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/02/2024 12:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

  • 23/02/2024 12:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 21/02/2024 11:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/02/2024 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236788308

  • 14/02/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2024 03:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/12/2023 17:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 07/12/2023 11:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

  • 07/12/2023 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 05/12/2023 22:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 22:27

    Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

  • 29/11/2023 15:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

  • 29/11/2023 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 28/11/2023 13:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

  • 28/11/2023 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 27/11/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 14:37

    Decisão interlocutória

  • 27/11/2023 12:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2023 23:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/11/2023 08:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 96 e 100

  • 08/11/2023 09:31

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 19/10/2023 15:35

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 11/10/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 21:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 14/09/2023 15:03

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 14/09/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:16

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> PLT1JF

  • 11/09/2023 16:17

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50155141120228210022

  • 24/04/2023 14:51

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50155141120228210022/TJRS

  • 13/04/2023 14:49

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 09/04/2023 21:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 09/04/2023 21:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 05/04/2023 12:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 05/04/2023 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 04/04/2023 22:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 04/04/2023 22:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 04/04/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 15:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 550

  • 17/02/2023 12:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2023 16:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 23/01/2023 15:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 23/01/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 23/01/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 17/01/2023 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/01/2023 21:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 16/01/2023 21:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 09/01/2023 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 09/01/2023 17:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 09/01/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 15:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2022 13:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2022 12:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/12/2022 18:20

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 29/11/2022 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/11/2022 19:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 397

  • 22/11/2022 13:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/11/2022 16:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 11/11/2022 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 04/11/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/11/2022 17:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 28/10/2022 10:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 28/10/2022 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 27/10/2022 09:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 27/10/2022 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 27/10/2022 09:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 27/10/2022 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/10/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/10/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/10/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/10/2022 16:49

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 30/09/2022 13:16

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2022 17:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 29/09/2022 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 21/09/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/09/2022 12:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/09/2022 11:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 30/08/2022 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 18:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2022 18:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 15/08/2022 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 15/08/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 17:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 10/08/2022 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 09/08/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 10:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/08/2022 10:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 01/08/2022 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 26/07/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/07/2022 10:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/07/2022 12:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 19/07/2022 12:25

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 13/07/2022 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 13/07/2022 18:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 13/07/2022 17:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/07/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 14:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2022 15:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 04/07/2022 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 04/07/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 16:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2022 16:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 21/06/2022 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/06/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2022 15:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/05/2022 08:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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