TJRS - 5024483-15.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

MARA REJANE MACKEDANZ ZAFFALON

CPF *99.***.*58-68

Advogados

LUCAS GONCALVES CONCEICAO

OAB: 094861/RS

CPF *22.***.*96-63

GUSTAVO SCHUCH TESSMANN

OAB: 074419/RS

CPF *10.***.*22-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

ELIANE LOPES GRANADA

OAB: 069353/RS

CPF *47.***.*61-68

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 19:11

    Baixa Definitiva

  • 21/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 19/10/2023 15:36

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 19/09/2023 15:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 19/09/2023 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 12/09/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 16:25

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 18/05/2023 15:28

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 18/05/2023 14:20

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> PLT1JF

  • 18/05/2023 14:20

    Transitado em Julgado

  • 10/05/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 04/05/2023 16:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

  • 07/04/2023 20:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 07/04/2023 20:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 04/04/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 14:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5024483-15.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 559) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: MARA REJANE MACKEDANZ ZAFFALON (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHUCH TESSMANN (OAB RS074419) ADVOGADO(A): LUCAS GONCALVES CONCEICAO (OAB RS094861) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 559

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/02/2023 13:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/01/2023 15:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 26/01/2023 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 23/01/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/01/2023 15:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 23/01/2023 15:21

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 19/01/2023 10:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/12/2022 18:44

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 02/12/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 25/11/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/11/2022 17:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

  • 03/11/2022 21:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 03/11/2022 21:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 03/11/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/11/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/11/2022 17:38

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/11/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/11/2022 17:32

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2022 17:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2022 16:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 27/10/2022 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 17/10/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/10/2022 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/10/2022 17:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 13/10/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 13:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/08/2022 15:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 15/08/2022 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/08/2022 15:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/08/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 17:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/08/2022 14:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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