TJRS - 5026274-55.2022.8.21.0010

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Caxias do Sul/Rs

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Polo Ativo

Partes

ELEANDRA GABRIELA MASSING CAVALI

CPF *99.***.*84-87

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS

CNPJ: 88.830.609/0001-39

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

ADRIANO TACCA

CPF *45.***.*40-91

RODRIGO MENEGAT DO AMARAL

OAB: 060559/RS

CPF *71.***.*53-72

VIVIAN SOARES ANTUNES

CPF *25.***.*97-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2023 18:20

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2023 15:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/06/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 14/06/2023 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 14/06/2023 18:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 14/06/2023 10:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 14/06/2023 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 12/06/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 15:22

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> CSL1JF

  • 11/05/2023 15:22

    Transitado em Julgado

  • 08/05/2023 17:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 19/04/2023 17:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

  • 05/04/2023 17:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 05/04/2023 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 05/04/2023 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 05/04/2023 13:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 04/04/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 12:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 15:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:04

    Prejudicado o recurso - por maioria

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5026274-55.2022.8.21.0010/RS (Pauta: 563) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: ELEANDRA GABRIELA MASSING CAVALI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 563

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/02/2023 09:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2023 09:09

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA01TRFZ1 para POA02TRFZ3)

  • 08/02/2023 17:11

    Declarado competente outro juízo

  • 26/10/2022 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/09/2022 16:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 05/09/2022 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/09/2022 18:06

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

  • 05/09/2022 13:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 05/09/2022 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 02/09/2022 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/09/2022 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 16:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2022 20:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 10/08/2022 13:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 10/08/2022 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 04/08/2022 10:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 04/08/2022 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 04/08/2022 07:57

    Julgado procedente o pedido

  • 04/08/2022 07:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/08/2022 07:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/08/2022 07:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/08/2022 15:08

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2022 18:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 22/07/2022 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 22/07/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2022 13:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2022 09:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 22/07/2022 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 20/07/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/07/2022 17:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 19/07/2022 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/07/2022 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 13/07/2022 14:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 13/07/2022 12:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 13/07/2022 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/07/2022 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2022 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2022 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 18:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2022 17:43

    Distribuído por sorteio

  • 11/07/2022 16:40

    Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 16:39

    Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão

  • 11/07/2022 15:56

    Incompetência - Declarada incompetência

  • 11/07/2022 15:17

    Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2022 10:41

    Juntada de Outros documentos - Juntado(a)

  • 04/07/2022 15:04

    Distribuição - Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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