TJRS - 5027975-49.2021.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PALOMA DE SOUZA SILVA

CPF *66.***.*99-76

Advogados

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB: 102820/RS

CPF *24.***.*59-68

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB: 105492/RS

CPF *37.***.*30-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

CAUE MOLINA ANDREAZZA

OAB: 112979/RS

CPF *23.***.*88-55

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 14:26

    Baixa Definitiva

  • 22/01/2024 12:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 29/11/2023 13:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

  • 29/11/2023 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 27/11/2023 14:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

  • 27/11/2023 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 27/11/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 14:36

    Determinado o Arquivamento

  • 27/11/2023 12:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2023 09:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

  • 16/11/2023 18:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

  • 16/11/2023 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 13/11/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 17:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/10/2023 15:28

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 21/09/2023 17:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

  • 21/09/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2023 16:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2023 17:12

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 22/08/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 15:25

    Decisão interlocutória

  • 18/08/2023 13:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/08/2023 15:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 28/07/2023 22:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

  • 28/07/2023 22:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 25/07/2023 18:08

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 25/07/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 17:30

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> PLT1JF

  • 05/07/2023 12:46

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50279754920218210022

  • 19/06/2023 13:39

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50279754920218210022/TJRS

  • 26/05/2023 13:52

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 20/04/2023 20:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 07/04/2023 20:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

  • 07/04/2023 20:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 05/04/2023 12:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

  • 05/04/2023 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 04/04/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 15:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 565

  • 13/02/2023 11:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2023 11:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 15/12/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/12/2022 17:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 12/12/2022 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 12/12/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 14:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/12/2022 22:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 04/12/2022 00:32

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 21/11/2022 15:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 21/11/2022 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 17/11/2022 16:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 17/11/2022 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 17/11/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2022 15:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2022 16:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2022 14:42

    Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 05/10/2022 18:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 578

  • 05/10/2022 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/09/2022 19:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/09/2022 19:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 30/08/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/08/2022 16:22

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 27/08/2022 20:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 27/08/2022 20:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 26/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 21/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 16/08/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/08/2022 22:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 11/08/2022 22:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 11/08/2022 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 11/08/2022 15:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 11/08/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2022 15:15

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/08/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/07/2022 18:32

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2022 10:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 02/07/2022 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 28/06/2022 15:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 28/06/2022 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 27/06/2022 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 27/06/2022 15:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 27/06/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2022 17:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2022 18:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 19/05/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 16:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2022 22:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 04/05/2022 22:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 28/04/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/04/2022 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 28/04/2022 14:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 28/04/2022 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 31/03/2022 09:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 17/03/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2022 15:23

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/03/2022 13:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/03/2022 17:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 15/03/2022 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 08/03/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/03/2022 17:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 06/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 24/02/2022 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 18:47

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 23/02/2022 16:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 08/02/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2022 15:54

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/02/2022 12:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2022 15:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 02/02/2022 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 24/01/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 14:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/01/2022 13:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/12/2021 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 16:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/12/2021 16:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2021 15:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 14/12/2021 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/12/2021 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2021 14:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2021 15:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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