TJRS - 5000509-70.2013.8.21.0019

1ª instância - Vara do Juri e de Precatorias dos Processos do Juri - Novo Hamburgo/Rs

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

MANOEL LUIZ PRATES GUIMARAES

CPF *98.***.*93-15

SERGIO CUNHA DE AGUIAR FILHO

CPF *76.***.*56-87

ROBSON JONAS BARREIRO

CPF *01.***.*72-55

SANDRO DE SOUZA FERREIRA

CPF *42.***.*87-87

Polo Passivo

Partes

NATAN LEONARDO DA SILVA

CPF *28.***.*52-80

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2023 12:04

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO1JU -> TJRS

  • 13/07/2023 12:03

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 13/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/06/2023

  • 13/03/2023 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5000509-70.2013.8.21.0019/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: NATAN LEONARDO DA SILVA Local: Novo Hamburgo Data: 10/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*67-54 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA Prazo do Edital: 90 dias Objeto: INTIMAÇÃO do réu NATAN LEONARDO DA SILVA , brasileiro, filho de SILVANA CONSTANTE DA SILVA, nascido em 24/09/1992, RG 3112007228, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença criminal: Julgo PROCEDENTE a DENÚNCIA para o efeito de CONDENAR à pena de 06 (seis) anos de reclusão, por infração ao art. 121, § 2º, inciso I, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal e artigo 1º, inciso I, segunda parte, da Lei nº 8.072/90, Regime semi-aberto, podendo apelar em liberdade,  bem como sua CIENTIFICAÇÃO de que decorrido o prazo preclusivo da decisão de pronúncia, o processo terá seguimento até julgamento em sessão plenária.

    Novo Hamburgo, 10/03/2023.

    SERVIDOR: Tatiana Vier, Técnica do Judiciário.

    JUIZ: Angela Roberta Paps Dumerque.    

  • 10/03/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2023

  • 10/03/2023 12:00

    Outras decisões

  • 09/03/2023 10:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/03/2023 17:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2023 16:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 08/03/2023 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 07/03/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/03/2023 13:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 15/02/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/02/2023 12:13

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 91 - de 'PETIÇÃO' para 'RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL'

  • 15/02/2023 09:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/02/2023 09:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 03/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 24/01/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 23/01/2023 20:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 09/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 29/11/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/11/2022 15:07

    Outras decisões

  • 23/11/2022 13:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 11/11/2022 17:03

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 10/11/2022 16:44

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 69

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 26/10/2022 15:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 24/10/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 16:53

    Outras decisões

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 19/10/2022 14:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2022 14:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 19/10/2022 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 19/10/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 14/10/2022 09:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

  • 14/10/2022 09:05

    Expedição de Mandado - CM0019

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 13/10/2022 19:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 13/10/2022 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 13/10/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 18:10

    Julgado procedente o pedido

  • 13/10/2022 18:06

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2022 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/10/2022 15:46

    Expedição de ofício

  • 13/10/2022 13:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/10/2022 12:27

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 55

  • 06/10/2022 17:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/10/2022 15:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

  • 03/10/2022 15:02

    Expedição de Mandado - Prioridade - 07/10/2022 - CM0019

  • 03/10/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 11:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 28/09/2022 14:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/09/2022 14:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2022 14:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 27/09/2022 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 26/09/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 17:18

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 21/09/2022 13:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 21/09/2022 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 21/09/2022 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/09/2022 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 18:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2022 18:20

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para julgamento - 15/09/2022 18:20:30)

  • 15/09/2022 17:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/09/2022 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/09/2022 11:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/09/2022 11:09

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 21

  • 15/09/2022 10:32

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19

  • 12/09/2022 14:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/09/2022 16:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/09/2022 16:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 05/09/2022 17:42

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 05/09/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2022

  • 05/09/2022 14:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/09/2022 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/09/2022 14:21

    Expedição de ofício

  • 05/09/2022 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

  • 05/09/2022 14:05

    Expedição de Mandado - CM0019

  • 05/09/2022 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

  • 05/09/2022 14:05

    Expedição de Mandado - CM0019

  • 29/08/2022 15:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 29/08/2022 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 29/08/2022 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 12:46

    Sessão do Tribunal do Júri designada - Local Salão do Júri - 11/10/2022 13:00

  • 26/08/2022 15:07

    Outras decisões

  • 26/08/2022 14:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2021 16:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 16/12/2021 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 15/12/2021 10:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 15/12/2021 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 14/12/2021 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2021 08:04

    Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NHO1JU

  • 04/12/2021 08:04

    Juntada de íntegra do processo

  • 14/09/2021 17:25

    Remetidos os Autos - NHO1JU -> NUCDIGLOC

  • 13/10/2020 20:47

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DA SESSÃO DO JÚRI • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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