TJRS - 5124464-80.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARI TERESINHA REPPETTO VIEIRA

CPF *26.***.*41-87

Advogados

LEDIANE GUINDANI

OAB: 072123/RS

CPF *03.***.*16-03

SUZANA RODRIGUES

OAB: 078163/RS

CPF *41.***.*67-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ: 92.829.100/0001-43

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 12:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2025 00:22

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 21/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 11/06/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2025 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 15:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2025 00:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 13/05/2025 16:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 13/05/2025 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 08/05/2025 19:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 08/05/2025 19:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 06/05/2025 16:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 06/05/2025 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 05/05/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 12:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/04/2025 18:23

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 11/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:05</b>

  • 10/04/2025 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/04/2025 12:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1151

  • 24/02/2025 14:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/02/2025 15:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 18/02/2025 15:25

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 17/02/2025 15:24

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003518-14.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 30

  • 04/07/2023 18:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/06/2023 15:26

    Baixa Definitiva

  • 18/05/2023 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/05/2023 16:30

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> POA03JFFC

  • 16/05/2023 16:30

    Transitado em Julgado

  • 10/05/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 09/05/2023 14:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

  • 07/04/2023 20:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 07/04/2023 20:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 04/04/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 12:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 15:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 18:01

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5124464-80.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 597) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: MARI TERESINHA REPPETTO VIEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 597

  • 28/02/2023 17:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/02/2023 13:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 10/02/2023 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/02/2023 15:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 08/02/2023 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 26/01/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 16/01/2023 08:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 16/01/2023 08:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 11/01/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 16:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 11/12/2022 22:31

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 06/12/2022 23:03

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

  • 24/11/2022 07:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 24/11/2022 07:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 23/11/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 18:44

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/11/2022 12:14

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2022 09:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 23/11/2022 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 22/11/2022 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/11/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 09/11/2022 15:02

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 08/11/2022 15:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 01/11/2022 17:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

  • 19/10/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 21:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 21/09/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 25/08/2022 14:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 02/08/2022 13:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/07/2022 14:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/07/2022 14:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/07/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 14:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2022 15:36

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA02JFFC2 para POA03JFFC1)

  • 22/07/2022 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 19:07

    Declarada incompetência

  • 22/07/2022 11:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2022 14:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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