TJRS - 5128041-37.2020.8.21.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RUDINEI ALMEIDA DA SILVA

CPF *07.***.*61-53

Advogados

PAULA ELIZA MORAES

OAB: 095225/RS

CPF *19.***.*32-44

JOSE HENRIQUE RODRIGUES

CPF *76.***.*57-15

RODRIGO NUNES BOLBOTKA

OAB: 057078/RS

CPF *45.***.*60-72

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE ALVORADA / RS

CNPJ: 88.000.906/0001-57

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

MAURO BESTETTI OTTO

OAB: 026878/RS

CPF *27.***.*53-72

GUSTAVO DA SILVA SANTANNA

OAB: 056489/RS

CPF *90.***.*88-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 15:04

    Baixa Definitiva

  • 05/08/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 31/07/2023 21:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 30/07/2023 21:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 21/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

  • 11/07/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 13:21

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> POA02JFFC

  • 10/07/2023 13:21

    Transitado em Julgado

  • 03/07/2023 16:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 06/06/2023 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 06/06/2023 10:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 03/06/2023 20:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 03/06/2023 20:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 02/06/2023 15:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 02/06/2023 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 01/06/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 15:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2023 17:27

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 24/05/2023 16:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE MAIO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE MAIO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ).

    AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5128041-37.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 856) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: RUDINEI ALMEIDA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES (OAB RS066401) ADVOGADO(A): PAULA ELIZA MORAES (OAB RS095225) ADVOGADO(A): Rodrigo Nunes Bolbotka (OAB RS057078) RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ALVORADA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GUSTAVO DA SILVA SANTANNA PROCURADOR(A): MAURO BESTETTI OTTO RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de maio de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 11/05/2023 14:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 856

  • 11/05/2023 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/04/2023 18:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2023 15:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 29/03/2023 18:05

    Retirado de pauta

  • 24/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 14/03/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5128041-37.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 600) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: RUDINEI ALMEIDA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES (OAB RS066401) ADVOGADO(A): PAULA ELIZA MORAES (OAB RS095225) ADVOGADO(A): Rodrigo Nunes Bolbotka (OAB RS057078) RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ALVORADA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GUSTAVO DA SILVA SANTANNA PROCURADOR(A): MAURO BESTETTI OTTO RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 600

  • 02/03/2023 18:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2023 14:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 03/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 24/01/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/01/2023 17:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 24/01/2023 10:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 24/01/2023 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 24/01/2023 10:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 20/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 16/01/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 13:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 13/01/2023 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 10/01/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/01/2023 09:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 31 e 34

  • 19/12/2022 23:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 11/12/2022 22:59

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 09/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 07/12/2022 10:04

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 10:59

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 29/11/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 11:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 24

  • 22/11/2022 21:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 20:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 22/11/2022 20:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/11/2022 12:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 22/11/2022 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 22/11/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 18/11/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 15:08

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 10/11/2022 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2022 20:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/11/2022 16:24

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 27/10/2022 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 27/10/2022 14:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 21/10/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 17:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 18/10/2022 11:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 06/10/2022 17:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 06/10/2022 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/10/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2022 00:28

    Juntada de íntegra do processo

  • 30/09/2022 13:38

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2020

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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