TJRS - 5129251-55.2022.8.21.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2023 13:45
Baixa Definitiva
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08/08/2023 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
14/07/2023 09:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
-
14/07/2023 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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13/07/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 13:51
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> POA02JFFC
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12/07/2023 13:51
Transitado em Julgado
-
03/07/2023 22:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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21/06/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
21/06/2023 15:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
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20/06/2023 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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20/06/2023 09:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
-
19/06/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2023 15:25
Não conhecido o recurso
-
19/06/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2023 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2023 01:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/05/2023 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2023 15:28
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2023 11:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
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25/04/2023 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/04/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2023 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 14:23
Conclusos para decisão/despacho
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18/04/2023 16:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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16/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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06/04/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/04/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2023 17:47
Conclusos para decisão/despacho
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29/03/2023 18:05
Retirado de pauta
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28/03/2023 16:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/03/2023 17:09
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte
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14/03/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>
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09/03/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5129251-55.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 601) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: JOAO UBIRATA DE ARAUJO NUNES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO DAVILA DE SOUZA (OAB RS048474) ADVOGADO(A): THIAGO MELO DE SOUZA (OAB RS122219) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.
Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente -
08/03/2023 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 601
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08/03/2023 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/02/2023 17:24
Conclusos para decisão/despacho
-
16/02/2023 16:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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16/02/2023 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/02/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/02/2023 15:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3
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13/02/2023 19:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
-
13/02/2023 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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08/02/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2023 16:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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23/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/01/2023 16:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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17/01/2023 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/01/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2023 15:19
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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13/01/2023 14:10
Conclusos para julgamento
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28/10/2022 12:24
Conclusos para decisão/despacho
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27/10/2022 14:24
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA
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26/10/2022 16:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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26/10/2022 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/10/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/10/2022 14:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/09/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2022 15:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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14/08/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/08/2022 18:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/08/2022 18:58
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2022 13:46
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2022 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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