TJRS - 5162509-90.2021.8.21.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2023 18:30
Baixa Definitiva
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13/06/2023 10:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/05/2023 13:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
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18/05/2023 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/05/2023 13:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
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18/05/2023 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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17/05/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 16:34
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> POA02JFFC
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16/05/2023 16:34
Transitado em Julgado
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09/05/2023 17:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/04/2023 23:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
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14/04/2023 23:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/04/2023 09:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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05/04/2023 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/04/2023 22:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
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04/04/2023 22:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/04/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2023 15:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2023 10:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>
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09/03/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5162509-90.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 611) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: FASC - FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LETICIA BRUM INEU PROCURADOR(A): SIMONE ALMEIDA DA COSTA PAGANINI PROCURADOR(A): rafael vincente ramos RECORRIDO: MARIA TEREZA GONZALES GELBCKE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CONRADO LOPES DA SILVA (OAB RS053653) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.
Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente -
08/03/2023 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/03/2023 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 611
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13/02/2023 17:54
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2023 17:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
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17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/12/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/12/2022 15:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3
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06/12/2022 15:20
Alterado o assunto processual
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25/11/2022 16:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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25/11/2022 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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23/11/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2022 11:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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09/11/2022 16:22
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/10/2022 14:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Transitado em Julgado - 28/10/2022 14:28:21)
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26/10/2022 14:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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26/10/2022 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/10/2022 08:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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25/10/2022 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/10/2022 08:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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25/10/2022 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/10/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/10/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/10/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/10/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/10/2022 18:59
Julgado procedente o pedido
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14/07/2022 13:51
Conclusos para julgamento
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13/07/2022 15:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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13/07/2022 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/07/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/07/2022 20:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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11/07/2022 11:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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20/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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14/06/2022 16:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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14/06/2022 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/06/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 18:33
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2022 17:28
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2022 10:10
Conclusos para julgamento
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07/06/2022 11:19
Juntada de íntegra do processo
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07/06/2022 10:45
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
23/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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