TJRS - 5162818-14.2021.8.21.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Porto Alegre/Rs

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Polo Ativo

Partes

ELIANE FAMOSO MOLINA SOARES

CPF *58.***.*97-20

Advogados

HALLEY LINO DE SOUZA

OAB: 054730/RS

CPF *03.***.*75-49

MARIANA LANNES LINDENMEYER

OAB: 102723/RS

CPF *28.***.*00-44

LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI

CPF *28.***.*16-68

FREDERICO REBESCHINI DE ALMEIDA

OAB: 073340/RS

CPF *03.***.*29-70

THIAGO LANNES LINDENMEYER

OAB: 079189/RS

CPF *28.***.*88-87

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

OAB: 059893/RS

CPF *78.***.*45-68

BRUNO MUNOZ DA SILVA CONCEICAO

CPF *08.***.*31-64

EDUARDO MUNIMIS

OAB: 072778/RS

CPF *06.***.*69-00

RAFAEL TREMPER LEONETTI

OAB: 050094/RS

CPF *24.***.*01-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ: 92.829.100/0001-43

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2025 00:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 30/05/2025 17:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98

  • 14/05/2025 11:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 14/05/2025 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 13/05/2025 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 11:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2024 09:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/12/2024 00:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 03/12/2024 16:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 18/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 11/11/2024 09:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 11/11/2024 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 08/11/2024 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 23:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 04/07/2024 16:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 01/07/2024 16:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

  • 12/06/2024 15:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 12/06/2024 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 10/06/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 29/09/2023 17:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/09/2023 17:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

  • 04/09/2023 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 15:46

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> POA01JFFC

  • 01/09/2023 15:46

    Transitado em Julgado

  • 05/08/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 04/08/2023 18:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 06/07/2023 18:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 06/07/2023 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 05/07/2023 15:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 05/07/2023 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 04/07/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 16:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/06/2023 18:41

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:05:00</b>

  • 09/06/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE JUNHO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE JUNHO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ).

    AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5162818-14.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 584) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: ELIANE FAMOSO MOLINA SOARES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): THIAGO LANNES LINDENMEYER (OAB RS079189) ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RS054730) ADVOGADO(A): MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RS102723) ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RS059893) ADVOGADO(A): BRUNO MUÑOZ DA SILVA CONCEIÇÃO (OAB RS071420) ADVOGADO(A): Eduardo Munimis (OAB RS072778) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 07/06/2023 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/06/2023 12:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 584

  • 11/05/2023 13:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2023 10:10

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235222220

  • 28/04/2023 17:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 10/04/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2023 17:04

    Remetidos os Autos - CCALC -> POA02TRFZ

  • 06/04/2023 16:43

    Remetidos os Autos - Preparo de Recurso Inominado JEC/JEFAZ - URGENTE - POA02TRFZ -> CCALC

  • 06/04/2023 16:42

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para decisão/despacho - 06/04/2023 16:41:23)

  • 06/04/2023 16:40

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para decisão/despacho - 05/04/2023 17:47:33)

  • 29/03/2023 18:05

    Retirado de pauta

  • 28/03/2023 13:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 24/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 21/03/2023 15:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/03/2023 10:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/03/2023 21:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/03/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2023 17:01

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte

  • 09/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5162818-14.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 613) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: ELIANE FAMOSO MOLINA SOARES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB RS063371) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 613

  • 06/03/2023 17:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2023 01:51

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 11/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 09/02/2023 11:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/02/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 14:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/01/2023 15:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 25/01/2023 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 17/01/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/01/2023 15:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 17/01/2023 15:21

    Alterado o assunto processual - De: Especial - Para: Sistema Remuneratório e Benefícios

  • 31/08/2022 18:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/08/2022 14:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/07/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 25/07/2022 15:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 5

  • 27/06/2022 15:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 27/06/2022 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/06/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 11:38

    Juntada de íntegra do processo

  • 09/06/2022 11:21

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
09/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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