TJRS - 5000138-80.2023.8.21.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

GUILHERME BENDER DE OLIVEIRA

CPF *35.***.*94-10

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2023 17:00

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2023 17:00

    Transitado em Julgado

  • 19/04/2023 16:59

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5039171-79.2022.8.21.0022/RS - ref. ao(s) evento(s): 17, 18

  • 11/04/2023 17:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 11/04/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 07/04/2023 20:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 07/04/2023 20:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 05/04/2023 12:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 05/04/2023 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/04/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 15:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:43

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5000138-80.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 622) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: GUILHERME BENDER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 622

  • 02/03/2023 18:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/02/2023 13:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 13/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 03/02/2023 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/02/2023 16:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 22/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/01/2023 16:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 13/01/2023 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/01/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2023 16:43

    Não Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50391717920228210022/RS

  • 11/01/2023 18:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/01/2023 16:52

    Distribuído por dependência - Número: 50391717920228210022/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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