TJRS - 5000235-05.2017.8.21.0072
1ª instância - 2ª Vara Civel - Torres/Rs
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2024 16:23
Distribuído - Processo Administrativo Número: 53093414220248217000/TJRS
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21/10/2024 14:42
Baixa Definitiva
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21/10/2024 13:44
Remetidos os Autos - CCALC -> TES2CIV
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18/10/2024 17:28
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - TES2CIV -> CCALC
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17/10/2024 00:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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10/09/2024 13:20
Intimação por Edital
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10/09/2024 10:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2024
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23/08/2024 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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23/08/2024 15:43
Expedição de ofício
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23/08/2024 15:38
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024
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22/08/2024 09:24
Transitado em Julgado - Data: 14/08/2024
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14/08/2024 14:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
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16/07/2024 18:51
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/07/2024 até 21/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 24/2024-DF
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15/07/2024 15:46
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 15/07/2024 até 16/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 23/2024-DF
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12/07/2024 15:02
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/2024-DF
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10/07/2024 19:07
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 10/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 21/2024-DF
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/06/2024 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 20:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/06/2024 17:28
Conclusos para julgamento
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16/01/2024 17:34
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2023 14:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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14/06/2023 11:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25 e 30
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28/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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25/03/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/03/2023 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/03/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/03/2023 21:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
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14/03/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2023 16:49
Decisão interlocutória
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14/03/2023 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2023 14:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2023
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10/03/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000235-05.2017.8.21.0072/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TORRES/RS EXECUTADO: PAULO MARQUES PRATES DA CUNHA Local: Torres Data: 09/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*93-01 Processo nº: 5000235-05.2017.8.21.0072/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TORRES/RS, EXECUTADO: PAULO MARQUES PRATES DA CUNHA VALDINEI SILVEIRA, Leiloeiro Público Oficial, devidamente autorizado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, sugerir datas para a realização dos leilões, como segue: 1º Leilão/Praça: 05 de abril de 2023 a partir das 15 horas 2º Leilão/Praça: 19 de abril de 2023 a partir das 15 horas DO EDITAL: O Edital será publicado através da rede mundial de computadores, no sítio do leiloeiro: www.vsleiloes.com, nos termos do artigo 887, §2º, do CPC.
DAS DESPESAS: O valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) referentes ao preparo do leilão/praça, a ser pago pelo executado, mediante comprovante de depósito, na conta nº 39.852863.0-8, agência 0955 do Banco do Estado do Rio Grande do Sul.
Ante o exposto, REQUER a Vossa Excelência, homologar as despesas de edital/preparo, a comissão do Leiloeiro de 10% (dez por cento) sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remição que correrá por conta do comprador, adjudicante ou remitente.
Nestes termos, Pede deferimento.
Torres, 01 de fevereiro de 2023. EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO DE PAULO MARQUESPRATES DA CUNHA.
VALDINEI SILVEIRA, Leiloeiro Público Oficial, devidamente autorizado pelo EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TORRES/RS, faz saber a todos que venderá nas datas e local descritos abaixo, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos do processo nº 5000235-05.2017.8.21.0072/RS, em que MUNICÍPIO DE TORRES/RS, move em desfavor do DEVEDOR ACIMA titulado.
Datas dos Leilões/Praças: 1º Leilão/Praça: 05 de abril de 2023 a partir das 15 horas 2º Leilão/Praça: 19 de abril de 2023 a partir das 15 horas Modalidade: On Line Local: www.vsleiloes.com, fundamentado no art. 884 do CPC. Descrição do bem: Um terreno urbano, situado no Bairro Predial, na cidade de Torres, RS, medindo 40,00 metros de frente ao Norte, com a Rua Egídio Michaelsen, por 30,00 metros de frente a fundos, com demais especificações constante na matrícula nº 35.294 do Registro de Imóveis de Torres/RS, avaliado em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
Sobre o imóvel existe uma construção em alvenaria com 1.324,97m², a qual não está averbada na matrícula , porém foi levada em conta na avaliação.
DAS OBSERVAÇÕES: É responsabilidade dos interessados em arrematar os bens, antes da compra, verificá-los quanto a sua localização, suas condições e quaisquer informações que sejam relevantes aos que pretendem participar da hasta pública.
Todos os bens serão ofertados na condição ad corpus, não cabendo reclamações posteriores ao arremate.
Do Leilão On-line: Os interessados em participar do leilão, deverão realizar prévio cadastro junto ao sistema de leilões do leiloeiro, sob o domínio www.vsleiloes.com, com antecedência mínima de 24 horas antes da data marcada para o leilão, obedecendo as regras e fornecendo todos os documentos ali exigidos, não podendo posteriormente reclamar qualquer tipo de desconhecimento.
Após a aprovação da documentação solicitada, seu login e senha estarão liberados para ofertar lances.
Os lances eletrônicos serão computados no ato da captação pelo provedor do sistema eletrônico de leilões e não no ato da emissão do lance pelo arrematante.
Em caso de dúvida, prevalecerá o relatório de auditoria emitido pelo sistema, caso solicitado pelo juízo.
Do Leilão Judicial: A homologação e expedição da carta de arrematação pelo juiz(a) da ação se dará após decorridos os prazos processuais, os quais os participantes declaram estar cientes.
Das Formas e Condições de Pagamento: Os bens serão vendidos pelo maior lance, desde que não caracterize preço vil (art.891, CPC), cujo pagamento deverá ser comprovado no prazo máximo de 24h, mediante depósito judicial.
Os honorários do leiloeiro serão pagos mediante depósito na conta do próprio leiloeiro no prazo de 24h após o leilão.
O arrematante que não cumprir efetuar o pagamento do arremate e da comissão do leiloeiro, está sujeito às penas previstas no art. 335, do Código Penal e aplicação de multa pelo Juiz da Execução.
Nestes casos prevalecerá a penúltima oferta lançada.
No próximo dia útil subsequente a falta de pagamento do último lançador e assim sucessivamente.
Dos Ônus: Aplica-se o art. 130, parágrafo único do CTN, ou seja, os tributos, taxas e demais despesas sub-rogam-se no preço, devendo, estes credores, concorrer com os demais credores existentes nos autos.
Ressalvado casos específicos determinados pelo Juízo.
Do leiloeiro: Após publicado o edital no sistema de leilão e antes do leilão, havendo a suspensão ou extinção da execução em virtude de acordo, pagamento, ou qualquer outra razão motivada pelas partes, será devido ao leiloeiro as despesas de preparo, organização e realização do leilão, bem como, comissão de 5% sobre a avaliação.
Pelas mesmas razões restar suspensa a execução, após a realização do leilão, com a obtenção de resultado positivo, será devido o valor de comissão de 10% sobre o valor da arrematação, ou conforme arbitrado pelo juízo, a serem satisfeitas pelo executado.
A comissão do leiloeiro é de 10% sobre o valor da arrematação.
Se a venda for anulada por culpa do arrematante, ou em caso de desistência sem motivação prevista em lei, não haverá devolução dos valores referentes a comissão e poderá o desistente sofrer pena de multa por parte do Juízo da Execução.
Intimações: Ficam intimadas as partes, procuradores, herdeiros e credores, bem como eventuais credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários, co-proprietários, cônjuges/companheiros e terceiros interessados na forma da lei.
Através do presente edital, ficam intimados aqueles que se encontram em lugar incerto e não sabido ou não venham a ser localizados pelo senhor(a) oficial (a) de justiça, suprindo, assim, a exigência contida no art.889, parágrafo único, do CPC.
Do Sistema de Leilão: O leiloeiro não será responsável por eventuais prejuízos ocasionados aos interessados por dificuldades técnicas no uso dos equipamentos eletrônicos ou falhas no sistema de internet, uma vez que a operação pelo sistema poderá sofrer interferências ocorridas por diversos fatores fora de seu controle, como queda de sinal.
Ao participar do certame de venda, o arrematante concorda com todos os termos do presente edital.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no site do leiloeiro: www.vsleiloes.com, bem como na forma da Lei, e afixado no lugar de costume.
Maiores informações com o Leiloeiro Oficial pelo fone (51) 98425 2000 /99602 2001 ou na Rua Júlio de Castilhos, 283, centro – Torres/RS.
E-mail: [email protected] e no site: www.vsleiloes.com.
Torres, 01 de fevereiro de 2023.
Rosane Ben da Costa Valdinei Silveira Juíza de Direito Leiloeiro Público Oficial -
09/03/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: LUIS OSVALDO SEVERO DOS PASSOS (por substituição em 09/03/2023 14:07:40)
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09/03/2023 14:06
Expedição de Mandado - CM0072
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09/03/2023 13:55
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2023
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27/02/2023 15:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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01/02/2023 17:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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26/01/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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11/12/2022 15:45
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
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07/12/2022 23:24
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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04/12/2022 22:46
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/11/2022 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/11/2022 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2022 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2022 11:52
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2022 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2022 15:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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08/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/04/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
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27/04/2022 17:43
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TES2CIV
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27/04/2022 17:43
Juntada de íntegra do processo
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25/04/2022 14:48
Remetidos os Autos - TES2CIV -> NUCDIGLOC
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30/09/2020 15:54
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2020
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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