TJRS - 5006846-83.2022.8.21.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/05/2023 13:44
Baixa Definitiva
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25/05/2023 13:44
Transitado em Julgado
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25/05/2023 13:44
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5038881-03.2022.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 47, 48, 49
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19/04/2023 17:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/04/2023 20:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
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07/04/2023 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/04/2023 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/04/2023 21:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
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04/04/2023 18:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
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04/04/2023 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/04/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 12:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/04/2023 15:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/03/2023 18:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/03/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>
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09/03/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5006846-83.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 636) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN AGRAVANTE: CARLOS AVELINO RAMOS REZER ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL PROCURADOR(A): VIVIAN SOARES ANTUNES PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.
Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente -
08/03/2023 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 636
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08/03/2023 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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02/03/2023 18:16
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2023 18:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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03/02/2023 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/02/2023 03:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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20/01/2023 18:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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20/01/2023 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/01/2023 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/01/2023 16:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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11/01/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/01/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/01/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/01/2023 15:37
Não Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50388810320228210010/RS
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10/01/2023 16:15
Conclusos para decisão/despacho
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09/01/2023 12:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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30/11/2022 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2022 11:34
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2022 10:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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28/11/2022 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/11/2022 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/11/2022 09:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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23/11/2022 10:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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23/11/2022 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/11/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2022 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2022 16:34
Conclusos para decisão/despacho
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10/11/2022 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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09/11/2022 15:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/10/2022 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 18:00
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2022 17:54
Distribuído por dependência - Número: 52073993520228217000/RS
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17/10/2022 17:51
Declarada incompetência
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17/10/2022 17:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMAS -> Sec22CCiv
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17/10/2022 17:23
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAS
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17/10/2022 17:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (NAMP para MAS)
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17/10/2022 17:22
Alterado o assunto processual
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17/10/2022 14:23
Remetidos os Autos - GabNAMP -> DProc
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17/10/2022 14:21
Distribuído por sorteio - (NAMP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2022
Ultima Atualização
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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