TJRS - 5007892-10.2022.8.21.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

IRACEMA KLEIN STEFANELLO

CPF *70.***.*39-87

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE HORIZONTINA / RS

CNPJ: 87.612.834/0001-36

Advogados

ALINE BORINI ALVES

OAB: 079107/RS

CPF *11.***.*02-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2023 15:51

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2023 15:51

    Transitado em Julgado

  • 23/05/2023 15:50

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002255-91.2022.8.21.0104/RS - ref. ao(s) evento(s): 27, 28

  • 09/05/2023 10:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 07/04/2023 20:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 07/04/2023 20:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 04/04/2023 18:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 04/04/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 04/04/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 15:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:43

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5007892-10.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 651) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: IRACEMA KLEIN STEFANELLO ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE HORIZONTINA PROCURADOR(A): ALINE BORINI ALVES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 651

  • 08/03/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/03/2023 18:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/02/2023 20:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/02/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/02/2023 09:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/02/2023 15:06

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002255-91.2022.8.21.0104/RS - ref. ao(s) evento(s): 15, 17

  • 06/02/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 15:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/01/2023 18:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 25/01/2023 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 23/01/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/01/2023 14:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 30/11/2022 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 30/11/2022 19:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 30/11/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 15:03

    Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50022559120228210104/RS

  • 29/11/2022 16:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2022 16:17

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA01TRFZ2 para POA02TRFZ3)

  • 28/11/2022 10:03

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 28/11/2022 08:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/11/2022 21:15

    Distribuído por dependência - Número: 50022559120228210104/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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