TJRS - 5001709-88.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIA LUCIANA FARIAS DA SILVA

CPF *96.***.*73-68

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2025 13:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/12/2023 11:00

    Baixa Definitiva

  • 03/12/2023 16:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 24/11/2023 18:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 25/10/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 17:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 16/10/2023 12:55

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 25/08/2023 18:36

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 25/08/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 18:52

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PLT1JF

  • 24/07/2023 10:17

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50017098820228210022

  • 03/07/2023 15:07

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50017098820228210022/TJRS

  • 09/05/2023 15:10

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 09/05/2023 13:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 04/04/2023 17:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 04/04/2023 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 04/04/2023 14:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 04/04/2023 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 04/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 17:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 699

  • 28/02/2023 12:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2023 16:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 28/01/2023 11:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59 e 66

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 13/12/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/12/2022 10:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 08/12/2022 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 07/12/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2022 17:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/12/2022 15:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/12/2022 11:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 18:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 15:28

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 10/11/2022 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/11/2022 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 618

  • 21/10/2022 15:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2022 17:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 19/10/2022 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 19/10/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 12:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2022 16:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 05/10/2022 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 28/09/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/09/2022 14:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 28/09/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 27/09/2022 18:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 27/09/2022 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 27/09/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 14:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 02/09/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 13:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 31/08/2022 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 31/08/2022 11:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 31/08/2022 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 30/08/2022 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 19:23

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 25/08/2022 15:37

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2022 15:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 22/08/2022 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 18/08/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/08/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 29/07/2022 18:44

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 25/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 15/07/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 16:36

    Convertido o julgamento em diligência

  • 14/07/2022 17:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2022 19:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/04/2022 19:24

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2022 17:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/04/2022 14:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 07/04/2022 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 06/04/2022 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/04/2022 15:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 18/03/2022 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 18:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 05/02/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/01/2022 12:27

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/01/2022 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 12:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2022 16:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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