12/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/03/2024 Prazo do edital: 28/03/2024 Prazo de citação/intimação: 10/04/2024
12/03/2024 00:00

Edital

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005251-46.2020.8.21.0035/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: CRISTIANO EDUARDO JOSE Local: Sapucaia do Sul Data: 11/03/2024 EDITAL Nº *00.***.*24-82 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA Prazo do Edital: 15 dias OBJETO: INTIMAÇÃO, no processo n.º 50052514620208210035, do réu CRISTIANO EDUARDO JOSE, CPF: *09.***.*39-29, nascido em 09/10/1986, filho de SUELI JOSE, atualmente em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento da pena de multa imposta na condenação no valor de R$ 488,22, cálculo datado de 27/02/2024, no PRAZO de 10 (dez) dias, sob pena de sofrer execução da dívida por ação a ser proposta pelo Ministério Público.

A guia poderá ser obtida ou com seu advogado, ou em contato com o Fórum pelo e-mail [email protected] / WhatsApp 51 99653-2785, ou pelo link https://www.sefaz.rs.gov.br/SAR/GAU-EMI-LIV_1.aspx, utilizando-se o código 0316 (multas de sentença penal condenatória no campo 'código de arrecadação'). O comprovante de pagamento deve ser juntado nos autos. Sapucaia do Sul, 11 de março de 2024.

Servidor: Sandro Andreas Bamberg.

Juíza de Direito: ⁣VANESSA ASSIS BARUFFI.
11/03/2024 15:26

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2024
27/02/2024 10:49

Remetidos os Autos - CCALC -> SPS2CR
19/01/2024 09:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
19/01/2024 09:19

Juntada de Certidão
19/01/2024 08:44

Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - SPS2CR -> CCALC
19/01/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:25

Recebidos os autos - TJRS -> SPS2CR Número: 50052514620208210035
29/11/2023 16:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50052514620208210035/TJRS
07/07/2023 07:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SPS2CR -> TJRS
07/07/2023 07:38

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
14/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/03/2023 Prazo do edital: 15/05/2023 Prazo de citação/intimação: 25/05/2023
14/03/2023 00:00

Edital

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005251-46.2020.8.21.0035/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: CRISTIANO EDUARDO JOSE Local: Sapucaia do Sul Data: 13/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*56-06 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL Prazo do Edital: 60 dias.

Objeto: INTIMAÇÃO de CRISTIANO EDUARDO JOSE, CPF: *09.***.*39-29, Filho de SUELI JOSE, Nascido em 09/10/1986, do inteiro teor da sentença proferida nos autos em epígrafe.

Sentença: Em face do exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação penal para o fim de CONDENAR o réu CRISTIANO EDUARDO JOSÉ como incurso no art. 180, “caput” do Código Penal.

Local e data: Sapucaia do Sul, 13 de março de 2023 Servidor(a): Rafaela de Mello Korndoerfer Juiz(a) de Direito: Andréia Pinto Goedert
13/03/2023 10:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2023
13/03/2023 00:03

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:27

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
23/01/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2023 16:16

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 113
14/11/2022 18:56

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
12/11/2022 12:00

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
11/11/2022 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113
11/11/2022 11:27

Expedição de Mandado - CM0035
11/11/2022 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
07/11/2022 16:58

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
21/10/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 21:26

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 106
06/10/2022 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106
06/10/2022 14:58

Expedição de Mandado - CM0035
06/10/2022 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
04/10/2022 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
04/10/2022 08:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/09/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/09/2022 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
24/08/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 13:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/08/2022 14:04:18)
23/08/2022 20:51

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 83
15/08/2022 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
15/08/2022 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/08/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 18:59

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022 18:59

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CRISTIANO EDUARDO JOSE Data: 26/07/2022
01/08/2022 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
26/07/2022 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
18/07/2022 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
18/07/2022 13:31

Expedição de Mandado - CM0035
18/07/2022 13:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO EDUARDO JOSE - CONDENADO - SOLTO
15/07/2022 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 22:20

Julgado procedente o pedido
17/06/2022 18:49

Conclusos para julgamento
17/06/2022 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/05/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
18/05/2022 17:26

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/05/2022 08:43

Juntada de Certidão
06/05/2022 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 18:41

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências 2ª VCRI - 05/05/2022 16:30. Refer. Evento 49
19/04/2022 11:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66
25/03/2022 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
25/03/2022 14:18

Expedição de Mandado - CM0035
25/03/2022 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/03/2022 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/03/2022 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
10/03/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 10:07

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 52
02/03/2022 18:50

Juntada de peças digitalizadas
25/02/2022 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
25/02/2022 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/02/2022 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
23/02/2022 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/02/2022 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/02/2022 17:27

Expedição de ofício
22/02/2022 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
22/02/2022 17:24

Expedição de Mandado - CM0035
22/02/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/02/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/02/2022 17:23

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiências 2ª VCRI - 05/05/2022 16:30
10/02/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 14:06

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/08/2021 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/08/2021 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
27/08/2021 09:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
27/08/2021 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/08/2021 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 13:07

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2021 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/08/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 15:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
07/07/2021 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
02/07/2021 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
02/07/2021 18:22

Expedição de Mandado - CM0018
02/07/2021 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
30/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
20/06/2021 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2021 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2021 22:09

Juntada de Certidão
31/03/2021 14:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 01/04/2021
31/03/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 17:43

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2021 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
21/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/03/2021 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021 09:47

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 17
12/02/2021 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: GUILHERME STEIN PRZYBYLSKI (por substituição em 17/02/2021 13:48:51)
12/02/2021 17:43

Expedição de Mandado - CM0035
12/02/2021 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
18/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/01/2021 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/01/2021 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2020 20:53

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 9
16/12/2020 13:50

Expedição de ofício
16/12/2020 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: GUILHERME STEIN PRZYBYLSKI (por substituição em 16/12/2020 14:03:18)
16/12/2020 13:42

Expedição de Mandado - CM0035
11/12/2020 15:20

Recebida a denúncia
07/12/2020 16:22

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2020 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
06/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/11/2020 03:51

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 03:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2020 18:39

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2020 14:51

Distribuído por dependência - Número: 50047266420208210035/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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