TJRS - 5000286-47.2013.8.21.0010

1ª instância - 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

JEANINE MOCELLIN

CPF *97.***.*51-53

NAIR CHRISTINA SCHOELLER DE MORAES

CPF *28.***.*10-91

CARMEM LUCIA GARCIA

CPF *25.***.*99-20

SIMONE SPADARI

CPF *62.***.*84-87

FERNANDA SOARES PEREIRA

CPF *29.***.*44-34

Polo Passivo

Partes

BRUNO RIOS TERTO DE HOLANDA

CPF *07.***.*16-29

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 18:20

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2023 16:10

    Remetidos os Autos - CSLDI -> CSL4CR

  • 10/10/2023 22:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

  • 10/10/2023 22:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 09/10/2023 15:43

    Remetidos os Autos - CSL4CR -> CSLDI

  • 09/10/2023 14:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

  • 09/10/2023 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 07/10/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2023 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 15:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/10/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 14:33

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - BRUNO RIOS TERTO DE HOLANDA<br>Data: 27/07/2023

  • 06/10/2023 14:32

    Transitado em Julgado para o Réu - BRUNO RIOS TERTO DE HOLANDA<br>Data: 26/07/2023

  • 06/10/2023 14:29

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO RIOS TERTO DE HOLANDA - ABSOLVIDO

  • 28/07/2023 14:21

    Recebidos os autos - TJRS -> CSL4CR Número: 50002864720138210010

  • 21/07/2023 17:55

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50002864720138210010/TJRS

  • 25/05/2023 17:32

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL4CR -> TJRS

  • 25/05/2023 17:31

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/03/2023 16:50

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 143 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 22/03/2023 15:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

  • 10/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/05/2023

  • 10/03/2023 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000286-47.2013.8.21.0010/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: BRUNO RIOS TERTO DE HOLANDA Local: Caxias do Sul Data: 09/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*14-90 EDITAL DE  INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias         OBJETO: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) BRUNO RIOS TERTO DE HOLANDA, CPF: *07.***.*16-29, nascido(a) em10/06/1985, filho(a) de WELINTON TERTO DE HOLANDA e de ZILMA RIOS HOLANDA, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 20/01/2023, para o fim de CONDENAR o réu BRUNO RIOS TERTO DE HOLANDA, incurso nas sanções do Art. 155, caput, do Código Penal, em regime inicial aberto,  ficando ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo.

    Caxias do Sul, 9 de Março de 2023 Servidor: Débora Soares Juiz: ⁣TAISE VELASQUEZ LOPES    

  • 09/03/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2023

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 28/02/2023 13:33

    Decisão interlocutória

  • 23/02/2023 19:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

  • 23/02/2023 19:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 23/02/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/02/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/02/2023 20:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

  • 13/02/2023 17:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 10/02/2023 11:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

  • 10/02/2023 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 09/02/2023 19:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

  • 09/02/2023 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 08/02/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 19:00

    Decisão interlocutória

  • 01/02/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 16:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2023 16:39

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 120 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

  • 31/01/2023 14:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

  • 31/01/2023 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 25/01/2023 13:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

  • 25/01/2023 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 23/01/2023 12:02

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO RIOS TERTO DE HOLANDA - CONDENADO

  • 23/01/2023 12:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 23/01/2023 12:00:23)

  • 23/01/2023 12:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 23/01/2023 12:00:23)

  • 23/01/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/01/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/01/2023 15:27

    Julgado procedente o pedido

  • 12/12/2022 16:05

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2022 16:05

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 106 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

  • 12/12/2022 15:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

  • 06/12/2022 22:46

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 23:03

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 17/11/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 16:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 03/11/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 12:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/10/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 18:10

    Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiência da 4ª Vara Criminal - 27/10/2022 15:20. Refer. Evento 85

  • 20/10/2022 22:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

  • 22/09/2022 15:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 09/09/2022 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/09/2022 21:19

    Expedição de ofício

  • 08/09/2022 21:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

  • 08/09/2022 21:10

    Expedição de Mandado - CM0010

  • 06/09/2022 17:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 06/09/2022 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 06/09/2022 16:20

    Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiência da 4ª Vara Criminal - 27/10/2022 15:20

  • 06/09/2022 16:19

    Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiência da 4ª Vara Criminal - 09/09/2022 15:30. Refer. Evento 66

  • 06/09/2022 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2022 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2022 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 18:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2022 11:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

  • 11/07/2022 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/07/2022 15:41

    Expedição de ofício

  • 11/07/2022 15:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

  • 11/07/2022 15:39

    Expedição de Mandado - CM0010

  • 08/07/2022 14:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/07/2022 18:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/07/2022 18:01

    Expedição de ofício

  • 19/04/2022 17:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 19/04/2022 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 12/04/2022 10:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 12/04/2022 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 12/04/2022 01:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 11/04/2022 18:52

    Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiência da 4ª Vara Criminal - 09/09/2022 15:30

  • 11/04/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 11/04/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 11/04/2022 18:35

    Outras decisões

  • 11/04/2022 17:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2022 11:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/04/2022 11:22

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 25

  • 07/04/2022 12:51

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 46

  • 05/04/2022 15:04

    Intimado em Secretaria

  • 05/04/2022 15:04

    Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiência da 4ª Vara Criminal - 05/04/2022 14:00. Refer. Evento 30

  • 05/04/2022 13:54

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 48

  • 25/03/2022 10:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

  • 23/03/2022 18:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

  • 23/03/2022 18:13

    Expedição de Mandado - CM0010

  • 15/03/2022 18:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28, 31 e 40

  • 15/03/2022 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 14/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 31

  • 08/03/2022 18:24

    Expedição de Mandado - CM0010

  • 08/03/2022 18:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

  • 08/03/2022 18:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

  • 08/03/2022 18:12

    Expedição de Mandado - CM0010

  • 08/03/2022 18:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/03/2022 18:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 19:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 07/03/2022 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 07/03/2022 17:37

    Outras decisões

  • 07/03/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 07/03/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 07/03/2022 14:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2022 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/03/2022 11:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 07/03/2022 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 07/03/2022 11:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 07/03/2022 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 04/03/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/03/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/03/2022 15:00

    Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiência da 4ª Vara Criminal - 05/04/2022 14:00

  • 04/03/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/03/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/03/2022 14:57

    Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiência da 4ª Vara Criminal - 25/03/2022 13:45. Refer. Evento 14

  • 03/03/2022 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

  • 03/03/2022 17:26

    Expedição de Mandado - CM0010

  • 14/02/2022 10:02

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

  • 14/02/2022 10:02

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

  • 25/01/2022 14:25

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 25/01/2022 14:25

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 25/01/2022 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/01/2022 14:05

    Expedição de ofício

  • 22/01/2022 21:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 22/01/2022 21:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 21/01/2022 13:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 21/01/2022 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 20/01/2022 17:19

    Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiência da 4ª Vara Criminal - 25/03/2022 13:45

  • 20/01/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 20/01/2022 14:37

    Outras decisões

  • 20/01/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 19/01/2022 18:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2021 23:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 30/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 20/05/2021 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/05/2021 15:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 20/05/2021 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2021 09:14

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2021 09:13

    Juntada de íntegra do processo

  • 01/10/2020 15:41

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
07/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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