TJRS - 5013112-76.2021.8.21.0026
1ª instância - Vara do Jec - Santa Cruz do Sul/Rs
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 14:44
Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiência Juizado Especial Cível 4 - 06/09/2022 14:00. Refer. Evento 15
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28/09/2023 20:36
Baixa Definitiva
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25/09/2023 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2023 13:54
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2023 11:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
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06/09/2023 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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05/09/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 14:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/08/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2023 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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06/07/2023 10:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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11/05/2023 17:16
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> SCR1JE
-
11/05/2023 17:16
Transitado em Julgado
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09/05/2023 21:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/04/2023 08:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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05/04/2023 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/04/2023 17:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
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04/04/2023 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/04/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2023 18:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2023 10:48
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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09/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>
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09/03/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013112-76.2021.8.21.0026/RS (Pauta: 805) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: ROBERTO KIST (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNO SEIBERT (OAB RS041648) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RICARDO SCHERER TESTEMUNHA: FELIPE AUGUSTO GOETTEMS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: DARCI ALVINO SEHNEM (TESTEMUNHA) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.
Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente -
08/03/2023 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/03/2023 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 805
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13/02/2023 11:16
Conclusos para decisão/despacho
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09/02/2023 17:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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05/12/2022 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/12/2022 11:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4
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01/12/2022 18:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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11/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/11/2022 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2022 13:30
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2022 18:15
Conclusos para decisão/despacho
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28/10/2022 13:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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11/10/2022 18:20
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/10/2022 até 20/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 225/2022 - CGJ
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09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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30/09/2022 11:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
-
30/09/2022 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/09/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/09/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/09/2022 16:54
Julgado improcedente o pedido
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08/09/2022 13:58
Conclusos para julgamento
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08/09/2022 13:04
Juntada de Certidão
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05/09/2022 19:25
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 16
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05/09/2022 19:22
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 18
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13/08/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/08/2022 16:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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05/08/2022 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/07/2022 15:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
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27/07/2022 15:34
Expedição de Mandado - CM0026
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27/07/2022 15:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
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27/07/2022 15:34
Expedição de Mandado - CM0026
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26/07/2022 19:37
Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência Juizado Especial Cível - 06/09/2022 14:00
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26/07/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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26/07/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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26/07/2022 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2022 14:40
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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09/05/2022 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2022 10:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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05/05/2022 10:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4
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20/04/2022 18:49
Conclusos para decisão/despacho
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20/04/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2022 21:46
Juntada de íntegra do processo
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08/04/2022 19:50
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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