TJRS - 5013170-79.2021.8.21.0026

1ª instância - Vara do Jec - Santa Cruz do Sul/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JANETE BEATRIZ BRANDT

CPF *88.***.*40-20

Advogados

TIBICUERA MENNA BARRETO DE ALMEIDA

OAB: 044129/RS

CPF *84.***.*31-68

LEO DENIS XAVIER DA SILVA

OAB: 055869/RS

CPF *81.***.*87-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SINIMBU / RS

CNPJ: 94.577.632/0001-66

Advogados

GIOVANI SPINELLI DE ALMEIDA

OAB: 103103/RS

CPF *28.***.*85-05

BRUNA CASIMIRO SICILIANI

OAB: 080411/RS

CPF *33.***.*98-72

LEONARDO JENSEN RIBEIRO

OAB: 121961/RS

CPF *21.***.*36-06

MARLENE DE FATIMA PINHEIRO COELHO

OAB: 031547/SC

CPF *45.***.*70-10

JOANA MARISA KUMM

OAB: 104904/RS

CPF *24.***.*51-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 10:08

    Baixa Definitiva

  • 01/11/2023 12:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 24/10/2023 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 24/10/2023 08:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

  • 20/10/2023 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 20:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/10/2023 18:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 21/09/2023 09:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

  • 21/09/2023 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 19/09/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 13:27

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> SCR1JE

  • 18/09/2023 09:49

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50131707920218210026

  • 19/06/2023 13:34

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50131707920218210026/TJRS

  • 09/05/2023 15:08

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 09/05/2023 11:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 10/04/2023 11:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

  • 10/04/2023 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 04/04/2023 18:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

  • 04/04/2023 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 04/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 18:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 806

  • 06/02/2023 17:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2023 23:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 09/01/2023 17:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 21/12/2022 10:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 18/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 11/12/2022 22:52

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 09/12/2022 07:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 09/12/2022 07:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 08/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 08/12/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/12/2022 13:42

    Outras decisões

  • 08/12/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/12/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2022 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 07/12/2022 12:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 07/12/2022 12:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2022 09:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 07/12/2022 09:10

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 00:33

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 29/11/2022 07:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 29/11/2022 07:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 28/11/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2022 11:38

    Outras decisões

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 23/11/2022 14:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2022 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 21/11/2022 17:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 18/11/2022 16:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 18/11/2022 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 17/11/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2022 16:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/09/2022 19:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/09/2022 15:11

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 15/09/2022 09:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/09/2022 13:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 494

  • 09/09/2022 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/09/2022 16:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2022 15:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 31/08/2022 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 29/08/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/08/2022 09:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 25/08/2022 10:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 15/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 05/08/2022 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/08/2022 14:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 05/08/2022 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 09:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2022 16:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 04/08/2022 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 03/08/2022 08:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 03/08/2022 08:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 02/08/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 14:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2022 13:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 22/07/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 12:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2022 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 22/07/2022 09:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 19/07/2022 08:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 19/07/2022 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 14/07/2022 16:52

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/07/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/07/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/07/2022 13:54

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2022 13:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2022 09:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 19/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 09/06/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/06/2022 13:06

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2022 14:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2022 08:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 28/04/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 16:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2022 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2022 14:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/04/2022 14:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 20/04/2022 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 20/04/2022 08:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 20/04/2022 08:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

  • 19/04/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 19:44

    Juntada de íntegra do processo

  • 18/04/2022 18:14

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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