TJRS - 5013291-85.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

RAPHAEL HENRIQUE MACHADO

CPF *10.***.*30-53

Advogados

ITTOR CORREA IDIARTE

OAB: 084627/RS

CPF *48.***.*28-87

MICHEL FURTADO BARNI

OAB: 078314/RS

CPF *04.***.*34-24

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAPAO DO LEAO / RS

CNPJ: 87.691.507/0001-17

Advogados

FRANCIELE DE SOUZA NEVES

OAB: 098241/RS

CPF *11.***.*07-60

BRUNO SARAIVA COSTA

OAB: 084038/RS

CPF *17.***.*50-05

ROGERIO FERREIRA LOPES

OAB: 098986/RS

CPF *48.***.*76-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 15:22

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2023 12:32

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 01/06/2023 15:33

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 31/05/2023 08:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 31/05/2023 08:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 30/05/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 18:16

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 18/04/2023 15:24

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 18/04/2023 14:00

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PLT1JF

  • 18/04/2023 14:00

    Transitado em Julgado

  • 07/04/2023 19:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 07/04/2023 19:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 06/04/2023 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 06/04/2023 13:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 04/04/2023 14:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 04/04/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 04/04/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 18:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013291-85.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 808) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: RAPHAEL HENRIQUE MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ITTOR CORREA IDIARTE (OAB RS084627) ADVOGADO(A): MICHEL FURTADO BARNI (OAB RS078314) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FRANCIELE DE SOUZA NEVES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 808

  • 26/01/2023 17:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/01/2023 16:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 26/01/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 18/01/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/01/2023 15:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 17/01/2023 11:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 17/01/2023 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 13/01/2023 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/12/2022 14:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 23/12/2022 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 20/12/2022 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 20/12/2022 12:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 19/12/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/12/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/12/2022 15:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/10/2022 15:41

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2022 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 27/09/2022 08:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 27/09/2022 07:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 27/09/2022 07:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 26/09/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 16:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2022 13:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 08/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 29/07/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/07/2022 15:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 26/07/2022 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 26/07/2022 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 18:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 20/06/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 10/06/2022 15:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/06/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 18:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2022 15:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 26/05/2022 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/05/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2022 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 14:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2022 11:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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