TJRS - 5057563-33.2022.8.21.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS CRUZ DA LUZ

CPF *63.***.*70-44

Advogados

GUILHERME SANTOS BORGES

OAB: 060941/RS

CPF *80.***.*60-30

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ: 92.963.560/0001-60

Advogados

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB: 048572/RS

CPF *11.***.*49-15

SIMONE SANTOS MORETTO

OAB: 033815/RS

CPF *21.***.*65-53

CAROLINA DOS PASSOS

OAB: 065534/RS

CPF *09.***.*72-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2023 14:31

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2023 16:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 08/05/2023 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 05/05/2023 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 05/05/2023 17:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 04/05/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 13:47

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> POA02JFFC

  • 28/04/2023 13:47

    Transitado em Julgado

  • 26/04/2023 16:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 05/04/2023 07:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 05/04/2023 07:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 04/04/2023 17:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 04/04/2023 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 04/04/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 18:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:35

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5057563-33.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 854) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: JOSE CARLOS CRUZ DA LUZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Guilherme Santos Borges (OAB RS060941) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 854

  • 08/03/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/02/2023 14:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2023 00:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 11/01/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/01/2023 17:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 20/12/2022 16:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 20/12/2022 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 13/12/2022 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 12/12/2022 16:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 07/12/2022 10:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 10:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

  • 09/11/2022 07:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 09/11/2022 07:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 08/11/2022 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/11/2022 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/11/2022 19:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/11/2022 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/11/2022 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2022 12:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/11/2022 11:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 18/10/2022 14:36

    Convertido o julgamento em diligência

  • 18/10/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 07:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2022 12:26

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2022 17:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 07/07/2022 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 06/07/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/07/2022 11:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 06/07/2022 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 04/07/2022 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/07/2022 19:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 04/07/2022 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 12:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/06/2022 17:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 15/06/2022 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/06/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/06/2022 16:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 03/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 24/05/2022 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 17:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 19/05/2022 01:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 16/05/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 12/05/2022 18:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 12/05/2022 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 06/05/2022 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 18:52

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/05/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 18:52

    Recebida a emenda à inicial - Complementar ao evento nº 8

  • 26/04/2022 12:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/04/2022 17:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 25/04/2022 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/04/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2022 12:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/04/2022 17:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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