TJRS - 5016251-14.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

CLAUDIA PEREIRA DAS NEVES

CPF *06.***.*82-04

Advogados

MARCELO LEMOS DORNELLES

CPF *62.***.*40-68

ANDREA CECIM FORTES

CPF *72.***.*74-87

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB: 102820/RS

CPF *24.***.*59-68

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB: 105492/RS

CPF *37.***.*30-68

ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI

CPF *57.***.*53-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 12:50

    Baixa Definitiva

  • 11/08/2023 14:15

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 16/06/2023 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 16/06/2023 15:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

  • 14/06/2023 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 14/06/2023 17:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

  • 14/06/2023 16:35

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 14/06/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 16:58

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PLT1JF

  • 13/06/2023 16:58

    Transitado em Julgado

  • 05/06/2023 13:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 05/06/2023 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 02/06/2023 16:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 02/06/2023 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 01/06/2023 16:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 01/06/2023 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 01/06/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 18:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2023 17:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/05/2023 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/05/2023 14:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 1048

  • 31/03/2023 13:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/03/2023 23:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 30/03/2023 23:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 30/03/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 08:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 30/03/2023 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 29/03/2023 17:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2023 14:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 29/03/2023 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 29/03/2023 10:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 29/03/2023 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 28/03/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2023 15:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/03/2023 15:55

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5016251-14.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 20) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCELO SILVA TADDEI RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI RECORRIDO: CLAUDIA PEREIRA DAS NEVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 14:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 20

  • 08/03/2023 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

  • 07/03/2023 16:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/02/2023 16:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 22/02/2023 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 14/02/2023 17:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 14/02/2023 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 14/02/2023 11:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 14/02/2023 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 14/02/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 11:26

    Outras decisões

  • 08/02/2023 18:44

    Retirado de pauta

  • 03/02/2023 15:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/02/2023 12:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/02/2023 12:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 874

  • 28/11/2022 09:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/11/2022 14:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 23/11/2022 23:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 23/11/2022 23:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 22/11/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/11/2022 16:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 17/11/2022 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 17/11/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 10:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 16/11/2022 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 09/11/2022 15:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/11/2022 15:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 09/11/2022 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 09/11/2022 08:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 09/11/2022 08:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 08/11/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/11/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/11/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/11/2022 18:20

    Julgado procedente o pedido

  • 31/08/2022 16:46

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2022 16:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 29/08/2022 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 25/08/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/08/2022 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 22/08/2022 10:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 15/08/2022 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2022 15:12

    Convertido o julgamento em diligência

  • 12/08/2022 22:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2022 17:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/07/2022 18:46

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2022 18:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2022 14:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 19/07/2022 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 18/07/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/07/2022 14:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/07/2022 11:41

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/07/2022 11:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 11/07/2022 17:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 11/07/2022 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 11/07/2022 16:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/07/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 13:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2022 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/06/2022 12:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 27/06/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2022 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2022 07:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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