25/07/2023 11:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
25/07/2023 11:45

Transitado em Julgado em 20/07/2023
25/07/2023 11:45

Expedição de Certidão.
21/07/2023 00:00

Decorrido prazo de LUIZ SOLTOVSKI em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:00

Decorrido prazo de LUCIMAR WILLY SCHLOSSER em 20/07/2023 23:59.
28/06/2023 07:30

Expedição de Certidão.
28/06/2023 03:17

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2023.
28/06/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 236 de 07/06/2023 a 14/06/2023 AUTOS N. 7025035-55.2017.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : LUIZ SOLTOVSKI ADVOGADO(A): FERNANDO APARECIDO SOLTOVSKI – RO3478 APELADA : LUCIMAR WILLY SCHLOSSER ADVOGADO(A): DIEGO DINIZ CENCI – RO7157 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 13/01/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO CONHECIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.

Exceção de pré-executividade.

Rejeitada.

Recurso cabível.

Agravo de instrumento.

Não conhecimento.

Fungibilidade recursal.

Impossibilidade.

Erro grosseiro.

O recurso cabível contra decisão que rejeita exceção de pré-executividade é o agravo de instrumento, e não a apelação, por ter natureza de decisão interlocutória, nos termos do art. 1.015, parágrafo único, do CPC.

O princípio da fungibilidade recursal somente é cabível quando existe dúvida objetiva sobre qual recurso cabível, fundada em divergência doutrinária ou mesmo jurisprudencial acerca do recurso a ser manejado em face da decisão judicial a qual se pretende impugnar.
27/06/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:47

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de LUIZ SOLTOVSKI - CPF: *33.***.*80-30 (APELANTE)
20/06/2023 14:08

Juntada de Petição de certidão
19/06/2023 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2023 08:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/06/2023 13:14

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:56

Expedição de Certidão.
18/05/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 12:21

Pedido de inclusão em pauta
12/05/2023 11:10

Conclusos para decisão
12/05/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 08:09

Expedição de Certidão.
11/05/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2023.
11/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 10:09

Expedição de Certidão.
05/05/2023 07:46

Juntada de Petição de
05/05/2023 07:46

Juntada de Petição de Memoriais
04/05/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 11:25

Pedido de inclusão em pauta
20/01/2023 13:23

Conclusos para decisão
20/01/2023 13:23

Conclusos para decisão
20/01/2023 13:23

Juntada de termo de triagem
13/01/2023 08:06

Recebidos os autos
13/01/2023 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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