TJRS - 5000339-43.2020.8.21.0152
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Mylene Maria Michel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2024 12:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SVT1CIV1
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15/04/2024 15:16
Recebidos os autos do STJ
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06/09/2023 14:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
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05/09/2023 12:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
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21/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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11/08/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/08/2023 15:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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08/08/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
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19/07/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2023 15:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
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19/07/2023 15:19
Recurso Especial não admitido
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12/07/2023 15:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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05/07/2023 13:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
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05/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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19/06/2023 16:50
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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01/06/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/05/2023 13:09
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec19CCiv -> SREC
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31/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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10/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
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08/05/2023 11:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 55
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10/04/2023 13:23
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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09/04/2023 22:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
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09/04/2023 22:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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05/04/2023 20:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
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05/04/2023 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/04/2023 17:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
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04/04/2023 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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04/04/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 18:24
Remetidos os Autos com acórdão - GabMMM -> Sec19CCiv
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30/03/2023 18:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2023 16:33
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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15/03/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00:00</b>
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15/03/2023 00:00
Intimação
19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 24 de março de 2023, sexta-feira, às 14h, e previsão de término no mesmo horário do dia 30 de março de 2023 (quando os resultados estarão disponíveis), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1.
Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2.
Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1.
Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3.
Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4.
Videos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3.
No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4.
Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5.
Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6.
As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc. ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7.
Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918.
Apelação Cível Nº 5000339-43.2020.8.21.0152/RS (Pauta: 50) RELATORA: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL APELANTE: MARIZETE MOREIRA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): VILMAR ARAUJO DE SOUZA (OAB SC016587) ADVOGADO(A): CLAUDIO ANTONIO ANTUNES DA ROCHA (OAB SC042953) ADVOGADO(A): ERIVELTON JOSÉ KONFIDERA (OAB SC017099) APELANTE: VALDOCIR JOSE VAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): VILMAR ARAUJO DE SOUZA (OAB SC016587) ADVOGADO(A): CLAUDIO ANTONIO ANTUNES DA ROCHA (OAB SC042953) ADVOGADO(A): ERIVELTON JOSÉ KONFIDERA (OAB SC017099) APELADO: ELIANE MARIA VAZ (RÉU) ADVOGADO(A): ÉDINA ELIZIANE RAZEIRA ANGELIM (OAB SC022665) CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO: MUNICÍPIO DE ERVAL GRANDE (CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO) PROCURADOR(A): FABRICIO NUNES CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE (COREPAM-PRU4) CONFRONTANTE: EMILIO VAZ E ESPOSA (CONFRONTANTE) CONFRONTANTE: FELIX JOSE BIZONI E ESPOSA (CONFRONTANTE) CONFRONTANTE: GIOVANI GASPARIN E ESPOSA IZABEL BIZONIN (CONFRONTANTE) CURADOR ESPECIAL: IDUIR VAZ (CURADOR ESPECIAL) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDRE CIPELE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023.
Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL Presidente -
14/03/2023 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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14/03/2023 14:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 50
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10/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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15/02/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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01/02/2023 15:39
Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec19CCiv -> GabMMM
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01/02/2023 15:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - EXCLUÍDA
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01/02/2023 15:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - EXCLUÍDA
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01/02/2023 15:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMMM -> Sec19CCiv
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01/02/2023 15:14
Outras decisões
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31/01/2023 12:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec19CCiv -> GabMMM
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24/01/2023 12:20
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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24/01/2023 11:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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10/01/2023 09:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 22 e 23
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21/12/2022 18:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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21/12/2022 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/12/2022 22:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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20/12/2022 22:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/12/2022 11:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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19/12/2022 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/12/2022 22:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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17/12/2022 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/12/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 16:34
Remetidos os Autos com acórdão - GabMMM -> Sec19CCiv
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16/12/2022 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/12/2022 21:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/12/2022 15:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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28/11/2022 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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28/11/2022 18:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 185
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17/08/2022 17:08
Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec19CCiv -> GabMMM
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17/08/2022 17:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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24/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/07/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/07/2022 15:20
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMMM -> Sec19CCiv
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06/07/2022 13:24
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMMM
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05/07/2022 17:45
Remetidos os Autos - GabMMM -> DProc
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05/07/2022 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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