TJRS - 5039651-57.2021.8.21.0001

1ª instância - 13ª Vara Criminal - Porto Alegre/Rs

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

VELOCY MELO PIVATTO

CPF *83.***.*28-87

LUIZ EDUARDO RIBEIRO DE MENEZES

CPF *13.***.*69-91

CYNTHIA FEYH JAPPUR

CPF *38.***.*45-53

FERNANDO GERSON

CPF *01.***.*30-10

LETICIA VITERBO ILGES

CPF *43.***.*38-34

SERGIO HIANE HARRIS

CPF *12.***.*75-34

GISELE MULLER MONTEIRO

CPF *04.***.*92-04

LISANDRA DEMARI

CPF *13.***.*54-34

MAURICIO TREVISAN

CPF *62.***.*88-87

CLAUDIO ARI PINHEIRO DE MELLO

CPF *65.***.*36-04

Polo Passivo

Partes

CLEBER DA SILVA CONSTANTE

CPF *64.***.*60-82

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 18:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

  • 30/06/2025 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 30/06/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 16:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/06/2025 15:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/05/2025 18:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/04/2025 14:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/03/2025 17:27

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 138

  • 26/02/2025 16:00

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 140

  • 13/02/2025 17:18

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 11/02/2025 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140

  • 11/02/2025 14:09

    Expedição de Mandado - CM0052

  • 11/02/2025 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138

  • 11/02/2025 14:09

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 11/02/2025 09:40

    Remetidos os Autos - URCAJUD -> POA13CRFC

  • 07/02/2025 12:21

    Remetidos os Autos - POA13CRFC -> URCAJUD

  • 07/02/2025 12:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/02/2025 11:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

  • 01/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 22/01/2025 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 19:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

  • 28/06/2024 19:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 28/06/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 17:45

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 14:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

  • 27/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 17/06/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 15:42

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 05/03/2024 05:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

  • 05/03/2024 05:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 04/03/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2024 12:09

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 118

  • 01/03/2024 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

  • 01/03/2024 13:37

    Expedição de Mandado - Prioridade - 01/04/2024 - CM0001

  • 29/02/2024 16:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

  • 29/02/2024 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 23/02/2024 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 17:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

  • 20/07/2023 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 13/07/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 12:15

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 19/06/2023 15:42

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 19/06/2023 14:35

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 104

  • 15/06/2023 15:00

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 106

  • 02/06/2023 14:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

  • 02/06/2023 14:46

    Expedição de Mandado - CM0052

  • 02/06/2023 14:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

  • 02/06/2023 14:46

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 31/05/2023 09:30

    Remetidos os Autos - URCAJUD -> POA13CRFC

  • 26/05/2023 18:27

    Remetidos os Autos - POA13CRFC -> URCAJUD

  • 14/04/2023 18:07

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEBER DA SILVA CONSTANTE - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 14/04/2023 17:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

  • 14/04/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 14/04/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/04/2023

  • 15/03/2023 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5039651-57.2021.8.21.0001/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: CLEBER DA SILVA CONSTANTE Local: Porto Alegre Data: 13/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*20-76                        Edital de Citação Crime 13ª Vara Criminal do Foro Central - Comarca de Porto Alegre, Prazo de: 15 dias.

    Natureza: Receptação (art. 180), Crimes contra o Patrimônio e Adulteração de sinal identificador de veículo automotor (art. 311), Crimes contra a Fé Pública: Processo EPROC nº 5039651-57.2021.8.21.0001/RS Autor: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Réu: Cleber da Silva Constante.

    Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) CLEBER DA SILVA CONSTANTE, brasileiro, casado, de cor preta, RG 8086258756, CPF *64.***.*60-82, natural de Porto Alegre/RS, nascido em 30/08/1981, filho de João Carlos Constante e Diva da Silva Constante, incurso nas sanções do(s) Art. 180, caput e art. 311, caput, ambos do Decreto Lei N° 2848 de 1940,  atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, bem como acompanhar todos os termos do processo acima referido.

    Porto Alegre, 13 de março de 2023.     

  • 14/03/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2023

  • 13/03/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 15:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2023 15:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 06/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 24/02/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 11:42

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 81

  • 24/02/2023 09:48

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEBER DA SILVA CONSTANTE - DENUNCIADO

  • 24/02/2023 09:39

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 83

  • 30/01/2023 14:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 28/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 19/01/2023 12:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

  • 19/01/2023 12:10

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 19/01/2023 12:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

  • 19/01/2023 12:10

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 18/01/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2023 17:18

    Recebida a denúncia

  • 17/01/2023 18:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/01/2023 18:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 17/01/2023 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 12/01/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 17:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 11/12/2022 23:09

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 11/12/2022 18:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da alteração de prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 30/11/2022 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 04/11/2022 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 14/10/2022 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 03/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 23/09/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 18:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2022 18:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 19/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 09/06/2022 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 12:42

    Decisão interlocutória

  • 06/06/2022 17:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2022 17:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/03/2022 22:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 30/03/2022 22:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 28/03/2022 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 19:25

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 18:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/03/2022 16:57

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022681-79.2021.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 26

  • 17/03/2022 16:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/03/2022 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 16:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/03/2022 16:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/03/2022 17:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 10/03/2022 14:59

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 28

  • 08/03/2022 15:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/03/2022 15:27

    Expedição de ofício

  • 07/03/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2022 22:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 17:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/03/2022 17:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Juntada de peças digitalizadas - 03/03/2022 17:13:37)

  • 03/03/2022 16:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/03/2022 16:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/03/2022 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

  • 03/03/2022 16:34

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 25/02/2022 18:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 25/02/2022 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 23/02/2022 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 11:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

  • 23/02/2022 11:10

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 22/02/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 19:32

    Recebida a denúncia

  • 21/02/2022 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/02/2022 21:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 18/02/2022 21:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 09/02/2022 22:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 09/02/2022 22:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 09/02/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 18:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/02/2022 17:57

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50553266020218210001/TJRS

  • 31/05/2021 19:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 31/05/2021 17:19

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50553266020218210001

  • 23/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/05/2021 14:02

    Juntada de Ofício cumprido

  • 13/05/2021 17:48

    Expedição de ofício

  • 13/05/2021 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2021 10:22

    Expedição de ofício

  • 12/05/2021 13:39

    Rejeitada a denúncia

  • 21/04/2021 21:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/04/2021 21:19

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 19:38

    Distribuído por dependência - Número: 50226817920218210001/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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