TJRS - 5001072-91.2014.8.21.0031

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Dra. Viviane de Faria Miranda

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIEL CRISTIANO MARTINS DE PAULA

CPF *31.***.*49-47

DEIVIDI MICHEL GUEDES DA SILVA

CPF *30.***.*32-47

Advogados

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE

CPF *94.***.*38-20

MARISA LARA ADAMI DA SILVA

CPF *99.***.*12-15

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF *38.***.*97-53

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

CPF *91.***.*69-49

LUIZ FERNANDO CALIL DE FREITAS

CPF *12.***.*46-72

RENOIR DA SILVA CUNHA

CPF *80.***.*75-72

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO

CPF *71.***.*30-06

LUIZ INACIO VIGIL NETO

CPF *87.***.*50-91

SILVIO MIRANDA MUNHOZ

CPF *60.***.*56-34

ANGELA SALTON ROTUNNO

CPF *90.***.*36-20

KARIN SOHNE GENZ

CPF *39.***.*84-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 16:08

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGL1CR1

  • 25/10/2023 16:07

    Classe Processual alterada

  • 25/10/2023 13:30

    Devolvidos os autos - SREC -> Sec1GrCri

  • 25/10/2023 08:18

    Recebidos os autos do STJ

  • 04/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 21/06/2023 16:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 21/06/2023 15:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 21/06/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 21/06/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 20/06/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/06/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/06/2023 19:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/06/2023 16:54

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 05/06/2023 17:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 05/06/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 05/06/2023 16:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 05/06/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 05/06/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 13:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

  • 05/06/2023 13:37

    Recurso Especial não admitido

  • 10/05/2023 15:07

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

  • 10/05/2023 14:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 10/05/2023 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 08/05/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/05/2023 12:04

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1GrCri -> SREC

  • 05/05/2023 11:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 20/04/2023 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 20/04/2023 14:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 64 e 63

  • 20/04/2023 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 20/04/2023 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 20/04/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/04/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/04/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2023 16:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GabVFM -> Sec1GrCri

  • 19/04/2023 16:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/04/2023 15:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>14/04/2023 14:00:00</b>

  • 03/04/2023 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/04/2023 14:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/04/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 46

  • 24/03/2023 14:58

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec1GrCri -> GabVFM

  • 24/03/2023 14:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 22/03/2023 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/03/2023 10:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49 e 48

  • 18/03/2023 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 18/03/2023 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 17/03/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/03/2023 17:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GabVFM -> Sec1GrCri

  • 16/03/2023 17:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/03/2023 16:00

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 01/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/03/2023 14:01:00</b>

  • 28/02/2023 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/02/2023 14:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2023 14:01 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 24

  • 19/12/2022 15:43

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec1GrCri -> GabVFM

  • 17/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 15/12/2022 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 12/12/2022 10:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 12/12/2022 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 09/12/2022 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 11:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/12/2022 10:52

    Remetidos os Autos - GabVFM -> Sec1GrCri

  • 11/11/2022 15:01

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec1GrCri -> GabVFM

  • 11/11/2022 14:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 10/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 31/10/2022 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/10/2022 18:21

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabVFM -> Sec1GrCri

  • 28/10/2022 17:42

    Remetidos os Autos - DProc -> GabVFM

  • 28/10/2022 17:40

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (JWN para VFM)

  • 28/10/2022 17:40

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade

  • 28/10/2022 17:14

    Remetidos os Autos - Sec1CCri -> DProc

  • 28/10/2022 14:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJWN -> Sec1CCri

  • 27/10/2022 17:17

    Conclusos para decisão/despacho - Sec1CCri -> GabJWN

  • 27/10/2022 17:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 12/10/2022 18:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 12/10/2022 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/10/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2022 12:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GabJWN -> Sec1CCri

  • 30/09/2022 15:26

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 16/09/2022 18:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/09/2022 18:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/09/2022 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 489

  • 21/06/2022 07:14

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCri -> GabJWN

  • 20/06/2022 21:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 06/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 27/05/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/05/2022 14:24

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabJWN -> Sec1CCri

  • 27/05/2022 13:44

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJWN

  • 27/05/2022 13:42

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de VFM para JWN) - processo: 04421815320148217000

  • 27/05/2022 13:40

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 27/05/2022 13:01

    Remetidos os Autos - GabVFM -> DProc

  • 27/05/2022 13:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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