STJ - 5001630-77.2021.8.21.0141

14/03/2024 19:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/03/2024 19:53

Transitado em Julgado em 14/03/2024

04/12/2023 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2023

01/12/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2023 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2023

30/11/2023 19:00

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e NELSON WAINSTEIN e provido

19/09/2023 07:49

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

18/09/2023 18:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

18/09/2023 18:00

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

21/08/2023 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL