TJRS - 5097162-76.2022.8.21.0001
1ª instância - 12ª Vara Criminal - Porto Alegre/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2024 14:48
Baixa Definitiva
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24/07/2024 14:42
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NICOLE RAISSA GUTERRES DA CONCEICAO - ABSOLVIDO
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24/07/2024 14:35
Transitado em Julgado - Data: 10/01/2024
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12/01/2024 09:23
Recebidos os autos - TJRS -> POA12CRFC Número: 50971627620228210001
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13/12/2023 18:31
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50971627620228210001/TJRS
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14/07/2023 13:50
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA12CRFC -> TJRS
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11/07/2023 18:38
Juntada de Certidão
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30/03/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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28/03/2023 09:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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06/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2023
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06/03/2023 00:00
Edital
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5097162-76.2022.8.21.0001/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: NICOLE RAISSA GUTERRES DA CONCEICAO Local: Porto Alegre Data: 03/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*20-31 Edital de Intimação de Sentença Criminal Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias.
Objeto: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) NICOLE RAISSA GUTERRES DA CONCEICAO, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença proferida em 14/02/2023, assim como a apelação do Ministério Público, “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para absolver a ré NICOLE RAISSA GUTERRES DA CONCEIÇÃO , com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.”, bem como do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Porto Alegre, 03/03/2023. JUIZ: Eduardo Ernesto Lucas Almada. -
03/03/2023 13:06
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2023
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03/03/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/03/2023 09:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
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03/03/2023 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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02/03/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2023 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2023 17:06
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2023 15:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
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27/02/2023 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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27/02/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2023 09:06
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 58
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23/02/2023 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
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23/02/2023 14:33
Expedição de Mandado - CM0001
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23/02/2023 12:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
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23/02/2023 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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22/02/2023 19:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
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22/02/2023 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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22/02/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/02/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/02/2023 16:34
Julgado improcedente o pedido
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04/02/2023 01:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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03/02/2023 08:33
Conclusos para julgamento
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01/02/2023 20:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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09/01/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2022 17:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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19/12/2022 17:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/12/2022 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da alteração de prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023
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06/12/2022 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/12/2022 12:26
Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências 12ª Vara Criminal - 05/12/2022 14:00. Refer. Evento 21
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29/11/2022 16:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
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17/11/2022 16:16
Juntada de peças digitalizadas
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16/11/2022 16:39
Expedição de ofício
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16/11/2022 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
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16/11/2022 16:31
Expedição de Mandado - CM0001
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14/10/2022 17:09
Juntada de peças digitalizadas
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15/09/2022 13:20
Juntada de peças digitalizadas
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15/09/2022 13:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Juntada de peças digitalizadas - 15/08/2022 12:21:05)
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15/07/2022 14:47
Juntada de peças digitalizadas
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11/07/2022 14:13
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5088911-69.2022.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 33
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08/07/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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29/06/2022 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/06/2022 15:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 19
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25/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/06/2022 14:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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23/06/2022 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/06/2022 13:27
Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 05/12/2022 14:00
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23/06/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2022 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2022 18:44
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5088911-69.2022.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 30
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21/06/2022 12:09
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2022 08:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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15/06/2022 15:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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15/06/2022 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2022 15:09
Juntada de peças digitalizadas
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15/06/2022 15:08
Juntada de peças digitalizadas
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14/06/2022 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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14/06/2022 14:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 14/06/2022 14:24:12)
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14/06/2022 14:23
Expedição de ofício
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14/06/2022 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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14/06/2022 14:20
Expedição de Mandado - CM0001
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13/06/2022 17:47
Recebida a denúncia
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13/06/2022 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 11:54
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2022 12:22
Distribuído por dependência - Número: 50889116920228210001/RS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2022
Ultima Atualização
02/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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